MPCE recomenda embargo de construção em andamento na calçada do Clube Náutico Atlético Cearense
Secretarias garantem que obra não prejudica o patrimônio histórico e explicam que a construção faz parte do concurso de ideias "Cidade da Gente"
O Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou o embargo de uma construção em andamento na calçada do Clube Náutico Atlético Cearense, na avenida Desembargador Moreira, após denúncia do Movimento Náutico Urgente. A recomendação foi encaminhada para a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) e à Secretaria Municipal de Infraestrutura de Fortaleza (Seinf), que têm até dia 24 de dezembro para dar informações sobre a obra.
De acordo com Aderbal Aguiar, integrante do Náutico Urgente, a construção prejudica a estética, a acessibilidade e a visibilidade do clube, tombado como patrimônio histórico. O “mondrongo”, como Aderbal define a obra, está na área de entorno, o que feriria a Lei de Proteção do Patrimônio Histórico de Fortaleza, nº 9.347/2008.
Assim, o MPCE abriu o Inquérito Civil Público 06.2020.00002844-0 para recomendar à Seuma que se abstenha em emitir alvarás ou licenças que permitam construções na calçada, “sob pena de responsabilidades”. “Caso já tenha sido concedido alvará, licença e/ou autorização, recomendou-se que sejam suspensos os efeitos”, afirma o órgão em nota. Já à Seinf, o pedido foi de embargar imediatamente a obra. O MPCE ainda notificou o Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Histórico-Cultural (Comphic) para se manifestar sobre a construção.
Construção faz parte do concurso “Cidade da Gente”
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AssineEm nota conjunta, Seinf, Seuma, Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos (SCSP) e a Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza (Secultfor) explicam que o pórtico em construção integra as obras de requalificação e mobilidade urbana em andamento na avenida. Além disso, afirmam que a construção surgiu do concurso de ideias “Cidade da Gente”, promovido em outubro de 2019.
A Prefeitura divulgou os vencedores em dezembro de 2019. Na ocasião, a coordenadora de desenho urbano da Iniciativa Bloomberg de Segurança Viária Global, Beatriz Rodrigues, explicou ao O POVO que os projetos tinham o propósito de “levar as pessoas para a rua, sendo esta transformada em um espaço público de mais qualidade e segurança viária”.
Dos 27 projetos inscritos, seis venceram a competição. Entre eles, o Projeto 7 Artes, desenvolvido pelo escritório Marcus Novais Arquitetura. A ideia é dar a cada quarteirão da avenida Desembargador Moreira cores e construções inspiradas nas sete artes. Nesse sentido, teriam espaços para cinema ao ar livre, para exposição de pinturas, armário compartilhado de livros, um túnel de arcos e outros.
“O posicionamento do pórtico teve mediação e aprovação da Coordenação do Patrimônio Histórico-Cultural (CPHC) da Secultfor, em 9 de março de 2020, e foi adequado para que não impactasse a visibilidade e a ambiência do local”, afirmam as secretarias em nota. Dessa forma, justificam que a intervenção “não infringe o Decreto Municipal de tombamento do Clube Náutico Atlético Cearense, nº 13.038/2012, e a Lei de Proteção do Patrimônio Histórico de Fortaleza”.