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NOTÍCIA

Defensoria solicita continuidade de medida que limita lotação em centros socioeducativos

Habeas Corpus determina que adolescentes e jovens em número excedentes devem ser transferidos, por exemplo, para unidades de acolhimento em melhor situação

21:17 | 14/08/2020
FORTALEZA, CE, BRASIL, 20-08-2019: Inauguração da Biblioteca do Centro Socioeducativo Aldaci Barbosa, no bairro Antonio Bezerra. (Foto: Mauri Melo/O POVO). (Foto: Mauri Melo)
FORTALEZA, CE, BRASIL, 20-08-2019: Inauguração da Biblioteca do Centro Socioeducativo Aldaci Barbosa, no bairro Antonio Bezerra. (Foto: Mauri Melo/O POVO). (Foto: Mauri Melo)

Por Carolina Passos

Especial para O POVO

O Supremo Tribunal Federal (STF) retornou nesta sexta-feira, 14, à pauta de matéria sobre limitação para a lotação em centros socioeducativos pelo Brasil. Nesse contexto, a Defensoria Pública do Estado do Ceará pediu à instituição o deferimento do Habeas Corpus (HC) coletivo nº 143.988 que limita em até 119% a lotação dos centros socioeducativos.

Mônica Barroso, defensora pública atuante nos Tribunais Superiores em Brasília, explica que a petição teve início em Linhares, no Espírito Santo, e se estendeu em caráter liminar (provisório) a outros quatro estados: Ceará, Bahia, Pernambuco e Rio de Janeiro. A solicitação de agora é para que o HC passe a ser definitivo. Mônica credita que assim os estados possam adotar medidas que amenizem a superlotação dos centros e garantam a reinserção social dos jovens.

O julgamento, que teve início nesta sexta-feira, recebeu sustentações orais, com participação de defensores públicos e representantes da sociedade civil, e ocorrerá até a próxima quinta feira, 20.

O Habeas Corpus determina que adolescentes e jovens em número excedentes devem ser transferidos para unidades de acolhimento em melhor situação, outros podem ser incluídos em meio aberto (desde que o ato infracional não envolva grave ameaça ou violência) e outros poderão ter convertida a internação institucional em domiciliar.

Para a Defensora Pública, a redução de detentos em cada cela irá diminuir os problemas que ocorrem nos centros socioeducativos.

Mônica Barroso foi a responsável por fazer a sustentação oral da matéria pelo Ceará, e citou as condições físicas das unidades, que em sua maioria, não atendem às determinações do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

De acordo com a defensora pública, os presídios no Brasil viraram fábricas de fazer assassinos. “A nossa experiência de presídio no País é muito ruim. Se uma pessoa entrar lá porque roubou uma padaria, sai especialista em assalto a bancos” relata. E ainda afirma que a maiorias dos jovens detentos são pretos e pobres. “Alguém ter que cuidar desses meninos, porque as pessoas responsáveis de lá estão batendo, torturando e degradando os jovens.”