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Fortaleza
Noticia

Após notificação de risco de desabamento há quatro anos, prédio segue sem reparos necessários

A Defesa Civil de Fortaleza notificou a edificação em agosto de 2015 e deu prazo de 72 horas para "início imediato" de reparos necessários

14:08 | 25/10/2019
O edifício Hanna Karine é localizado na rua General Silva Júnior, no Bairro de Fátima. Data da foto: maio/2016.
O edifício Hanna Karine é localizado na rua General Silva Júnior, no Bairro de Fátima. Data da foto: maio/2016. (Foto: Reprodução/Google Maps)

Atualizada às 20h45min

Prédio de três andares no Bairro de Fátima, em Fortaleza, segue sob risco de desabamento mesmo após notificação da Defesa Civil em agosto de 2015. A síndica da edificação foi convocada nesse período para se manifestar em até 72 horas e dar “início imediato” aos reparos necessários sob pena de serem adotadas “medidas cabíveis”. A gestão municipal, entretanto, não autuou o condomínio, que segue sob risco estrutural.

O advogado Paulo Pires, morador do edifício, afirma que a situação do imóvel tornou-se ainda pior com o passar dos anos e a omissão de síndicos que passaram pela administração do condomínio. Ele conta que o processo judicial está em fase de execução no 10º Juizado Especial.

Diante da negativa, o advogado, junto a outra moradora do prédio, Maria de Fátima Bento, requereu uma nova vistoria com caráter de urgência à Defesa Civil no mesmo mês, mas não obteve resposta. O documento solicita que sejam adotadas as medidas necessárias para a segurança dos moradores, incluindo a interdição do imóvel, caso necessário.

A estrutura do prédio se deteriorou desde a notificação da Defesa Civil, afirmam moradores.
A estrutura do prédio se deteriorou desde a notificação da Defesa Civil, afirmam moradores. (Foto: Via WhatsApp O POVO)

Ele explica que há uma dificuldade financeira devido à existência de apenas seis apartamentos para custear os reparos necessários, mas que uma das moradoras deve um valor estimado em R$ 50 mil que permitiria a realização da reforma. O processo que reivindica esse pagamento tramita na Justiça desde 2014 e o advogado entrou com pedido de urgência para o julgamento no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) em outubro do ano passado.

O POVO Online entrou em contato com o TJ-CE para saber sobre o andamento do caso. Em nota, o órgão afirmou que o caso já foi julgado e que está em fase de execução. Confira nota na íntegra:

"O processo de nº 0046092-03.2014.8.06.0002 trata-se de Ação Cível sobre cobrança de taxa de condomínio. O caso, que já foi julgado e que está em fase de execução, tramita na 10ª Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza. Conforme a sentença, a proprietária de um dos apartamentos em questão, foi condenada ao pagamento de taxas condominiais em atraso. Por não ter pago o que ficou determinado na decisão judicial, o condomínio entrou com pedido de execução da sentença, devendo-se leiolar o referido apartamento, alegando ser urgente a tramitação do processo, pois o valor oriundo da venda seria destinado a reparação de danos estruturais no prédio, conforme apontou laudo pericial emitido pelo setor de engenharia da Defesa Civil. O 10º Juizado Especial proferiu despacho para nomear um corretor que avaliará o imóvel para que seja levado a leilão."

Em nota, a Defesa Civil informou que, por estar com todas as suas equipes, diariamente, realizando vistorias técnicas em diversos prédios - abandonados ou ocupados -, em Fortaleza, há uma grande demanda de registro de ocorrências e não existe a possibilidade de informações individuais sobre a edificação citada.

A Defesa Civil também informou que tem, atualmente, 119 agentes capacitados e treinados para atender às diversas ocorrências demandadas pela população, e que equipes de plantão trabalham 24h, diariamente. A população pode realizar os chamados através do telefone 190.

Prefeitura e Ministério Público iniciam força-tarefa para fiscalizar imóveis

Uma semana após o desabamento do Edifício Andréa, no bairro Dionísio Torres, os gestores municipais e o Ministério Público Estadual (MP-CE) definiram como irão mapear e intervir nas construções e imóveis irregulares e de risco em Fortaleza.

As vistorias prediais deverão ser iniciadas em prédios abandonados, em imóveis particulares indicados em denúncias feitas à Defesa Civil e em endereços a serem apontados em levantamento do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea).

As reclamações e denúncias feitas à Defesa Civil teriam passado de 300 casos desde que a estrutura do edifício Andréa ruiu, no último dia 15, de acordo com a Ângela Gondim, procuradora de justiça que chefia a comissão do MP-CE.