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Fortaleza
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Plano para identificar imóveis em risco deverá ter projeto-piloto no Centro e Jacarecanga

Comissão vai aplicar inspeção predial rigorosa em imóveis nos dois bairros, inicialmente. Gestores municipais e membros do Ministério Público vão mapear prédios abandonados, construções denunciadas ou indicações feitas por Conselho de Engenharia (Crea). Reunião operacional está marcada para sexta-feira

14:45 | 22/10/2019
Local dos escombros do edifício Andrea.
Local dos escombros do edifício Andrea. (Foto: Fabio Lima)

Uma semana após o desabamento do edifício Andréa, no bairro Dionísio Torres, os gestores municipais e o Ministério Público Estadual (MPCE) definiram como irão mapear e intervir nas construções e imóveis irregulares e de risco em Fortaleza. Além de parâmetros para identificar edificações sujeitas à autuação em toda a Cidade, deverá ser executado um projeto-piloto, nos bairros Jacarecanga e Centro, para cobrar, com rigor, o que reza a atual Lei de Inspeção Predial. A legislação municipal foi aprovada em 2012, regulamentada em 2015 e, desde 2016, vem sendo aplicada sem qualquer punição aos proprietários.

O encontro entre Prefeitura e MPCE aconteceu no início da tarde de segunda-feira, a portas fechadas, no Paço Municipal, e o teor da reunião não havia sido divulgado. Participaram o prefeito Roberto Cláudio, o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, procuradores e promotores membros da comissão do MPCE designados para a ação preventiva, representantes das secretarias municipais de Infraestrutura (Seinfra), de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) e Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), coordenadoria das secretarias regionais, procuradoria geral do Município e Defesa Civil.

Ângela Gondim, procuradora de justiça que chefia a comissão do MPCE, confirmou que o plano para mapear os imóveis em risco deverá seguir pelo menos três parâmetros. As vistorias prediais deverão ser iniciadas em prédios abandonados, em imóveis particulares indicados em denúncias feitas à Defesa Civil e em endereços a serem apontados em levantamento do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea).

"Esse é o universo que pretendemos trabalhar, inicialmente", descreveu a procuradora. Os números apresentados durante a reunião não foram informados. Mas, segundo Ângela Gondim, as reclamações e denúncias feitas à Defesa Civil teriam passado de 300 casos desde que a estrutura do edifício Andréa ruiu, no último dia 15. No desabamento, nove pessoas morreram e sete pessoas foram resgatadas com vida dos escombros. Uma outra base de dados possível para o monitorar e intervir nas construções irregulares será a denunciação feita por particulares através do aplicativo Fiscaliza, gerido pela Agefis.

Uma nova reunião do grupo de trabalho já está marcada para a próxima sexta-feira, às 15 horas. Esta terá caráter ainda mais operacional. Deverão ser incluídos representantes do Corpo de Bombeiros, Crea, Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis (Secovi) e Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), além de convite a ser feito ao Departamento de Engenharia da Universidade Federal do Ceará (UFC). Na comissão do MPCE também participam promotores das áreas criminal, de assuntos fundiários, meio ambiente, de cidadania e do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência.

O detalhamento do projeto piloto de inspeção ainda não está fechado, conforme a procuradora. O POVO Online não conseguiu confirmar porque Jacarecanga e Centro foram os indicados para o início da operação preventiva. Os dois bairros estão no perfil dos que possuem diversas edificações antigas e abandonadas, critério de risco iminente. Outras áreas da cidade poderão ser incluídas posteriormente, como teste para a aplicação efetiva da legislação predial.

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