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Fortaleza
NOTÍCIA

Apartamento em prédio sob risco de desabamento será leiloado após moradora atrasar condomínio

Em sentença, proprietária de apartamento foi condenada ao pagamento de taxa de R$ 50 mil em atraso. Após a determinação, a moradora continuou sem quitar a dívida e agora a residência será leiloada

23:43 | 25/10/2019
A estrutura do prédio se deteriorou desde a notificação da Defesa Civil, afirmam moradores.
A estrutura do prédio se deteriorou desde a notificação da Defesa Civil, afirmam moradores. (Foto: Via WhatsApp O POVO)

Apartamento em prédio sob risco de desabamento no Bairro de Fátima será leiloado para realizar reforma do prédio de três andares, notificado pela Defesa Civil em agosto de 2015. O caso, que tramita na 10ª Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza, é referente ao atraso de uma moradora no pagamento de taxa de condomínio no valor de R$ 50 mil.

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) afirmou em nota que a ação cível sobre cobrança de taxa já foi julgado e está em fase de execução.  Em sentença, a dona do apartamento foi condenada ao pagamento do valor em atraso. Após a determinação, a moradora continuou sem quitar a dívida e o condomínio realizou o pedido de execução da sentença, alegando urgência para tramitação do processo.

Agora, o apartamento deve ser leiloado. O 10º Juizado Especial proferiu despacho e um corretor será nomeado para avaliar o imóvel a ser levado a leilão. 

Confira nota na íntegra:

"O processo de nº 0046092-03.2014.8.06.0002 trata-se de Ação Cível sobre cobrança de taxa de condomínio. O caso, que já foi julgado e que está em fase de execução, tramita na 10ª Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza. Conforme a sentença, a proprietária de um dos apartamentos em questão, foi condenada ao pagamento de taxas condominiais em atraso. Por não ter pago o que ficou determinado na decisão judicial, o condomínio entrou com pedido de execução da sentença, devendo-se leiolar o referido apartamento, alegando ser urgente a tramitação do processo, pois o valor oriundo da venda seria destinado a reparação de danos estruturais no prédio, conforme apontou laudo pericial emitido pelo setor de engenharia da Defesa Civil. O 10º Juizado Especial proferiu despacho para nomear um corretor que avaliará o imóvel para que seja levado a leilão."