Quatro servidores da Sefaz são presos por fraude em notas fiscais
Um contador também foi preso. Esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro chegou a movimentar R$ 5,5 bilhões, conforme o MPCE
Quatro servidores da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e um contador foram presos na segunda fase da Operação Aluminum, deflagrada nesta sexta-feira, 13, pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Conforme os investigadores, o grupo é suspeito de integrar um esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro que chegou a movimentar R$ 5,5 bilhões em quatro anos.
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Não há informações sobre o valor exato desviado ilegalmente, mas a Sefaz estima que possa chegar a R$ 800 milhões – o montante inclui desvios estaduais, federais e multas. Na fraude, revelada na primeira fase das investigações, em 16 de abril deste ano, o grupo gerenciava 22 empresas a partir do Ceará, 18 delas fantasmas. À época, a secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, disse que apenas um desses empreendimentos - Bandeira Indústria de Alumínio Ltda - teria sonegado, de 2014 a 2017, em torno de R$ 130 milhões de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Com a multa, o prejuízo para o Ceará é de R$ 263 milhões.
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Segundo o Ministério Público, o esquema consistia na troca de crédito fiscal entre empresas. Elas recebiam notas fiscais em que constavam valores superiores aos serviços que prestavam e aos produtos que forneciam. Com isso, os negócios ganhavam créditos indevidos de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
A atuação do grupo teria chegado também para o âmbito federal, já que, segundo as investigações, a empresa Bandeira chegou a fraudar o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
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Investigações
Na primeira fase, 53 mandados judiciais foram expedidos, sendo 18 de prisão (entre temporárias e preventivas) e 35 de busca e apreensão. Apenas duas pessoas seguem foragidas. De acordo com o MPCE, foi a partir do material apreendido em abril deste ano que as investigações chegaram aos nomes dos servidores e do contador presos nesta sexta-feira, 13.
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Conforme o MPCE, um auditor fiscal adjunto da Receita Estadual com atuação no Crato era o principal alvo desta segunda fase. Inicialmente, entre janeiro de 2014 e abril de 2018, foram detectados lançamentos em dinheiro totalizando R$ 197,7 mil para a conta dele e de parentes. Com o avançar das investigações, lançamentos oriundos da empresa Bandeira com contas de pessoa física e jurídica para a companheira de Mardônio chegaram a R$ 336,3 mil. Além do servidor, foram capturados um funcionário terceirizado da Sefaz (que teria recebido pelo menos R$ 37 mil em propina), dois servidores e um contador no Piauí. Outros alvos estariam em Limoeiro do Norte, Russas, Tabuleiro do Norte, Crato e Fortaleza. Além do Ceará, a operação também aconteceu na cidade de Timon, no Maranhão.
Por meio de mensagens trocadas pelos servidores com operadores do esquema – principalmente Gildevândio Mendonça Dias, apontado como líder operacional do grupo – foi possível identificar como a fraude ocorria dentro da Sefaz-CE. Nos textos, os servidores discutiam pagamentos e fraudes em notas fiscais de empresas envolvidas nos negócios ilegais. Eles atuavam no interior do Ceará, no Maranhão e no Piauí.
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“Não há espaço para este tipo de conduta na Sefaz. A Sefaz não é condizente com essas práticas”, frisou Fernanda Pacobahyba. Os servidores foram presos mediante cumprimento de cinco mandados de prisão, sendo quatro temporárias e uma preventiva. Outros oito mandados de busca e apreensão foram cumpridos nesta fase da operação.
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