Um esquema envolvendo 24 empresas a partir do Ceará, 18 delas fantasmas, gerou um rombo na arrecadação de impostos de pelo menos R$ 520 milhões para os cofres do Estado e da União. Somada às multas, a fraude pode passar de R$ 800 milhões. A informação é de Fernanda Mara Pacobahyba, secretária da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE). Ontem, uma operação conjunta do Ministério Público (MPCE), da Sefaz e da Secretaria da Segurança Pública (SSPDS) prendeu 12 pessoas envolvidas no crime fiscal. Outras seis estão foragidas.
De acordo com Fernanda Pacobahyba, apenas uma dessas empresas - a cearense Bandeira Indústria de Alumínio Ltda - teria sonegado, de 2014 a 2017, em torno de R$ 130 milhões de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Com a multa, o prejuízo para o Ceará é de R$ 263 milhões.
Além disso, a Bandeira, sediada em Jaguaribe, deixou de pagar R$ 390 milhões em tributos federais (PIS/Passep, Cofins e IPI). De acordo com a secretária, o prejuízo para a União deverá ser muito maior já que as multas pela sonegação de impostos podem chegar até 225%.
Segundo o promotor de Justiça Ricardo Rabelo, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), auditores da Sefaz do Maranhão identificaram a emissão de notas fiscais "estranhas" em 2018 da Indústria Maranhense de Metais e Alumínio para a empresa cearense Bandeira.
A Sefaz-CE foi acionada e passou a investigar, em parceria com o MPCE. "Identificamos uma forte interação entre a Bandeira e a Jaguar, ambas geridas pelo mesmo grupo familiar, e a empresa de Gildevanio (Mendonça Dias, em Juazeiro do Norte), depois apontado como operador do esquema", disse Ricardo Rabelo.
"O Gildevanio criou uma quantidade absurda de empresas de fachada apenas para servir ao esquema. Ele se beneficiava porque as empresas laranjas vendiam créditos fiscais. Para compor o quadro societário, ele colocava membros da própria família", explicou o promotor.
As investigações apontam que as empresas fantasmas emitiam e recebiam notas fiscais em que constavam valores superiores aos serviços que prestavam e aos produtos que forneciam. Com isso, os negócios ganhavam créditos indevidos de imposto sobre operações do ICMS.
Conforme os promotores do Gaesf, os indícios de fraudes são inúmeros. Eles citaram, por exemplo, a sede da empresa do empresário Gildevanio, em Juazeiro do Norte, que seria um galpão com apenas três máquinas. Ainda assim, o empreendimento teria vendido entre 2014 e 2016 para a Bandeira R$ 16,8 milhões em produtos.
A Bandeira aparece nas investigações como uma das mais equipadas. Ainda assim, estaria emitindo notas em valores incompatíveis. Estimativa feita pelos investigadores considerando o período de janeiro de 2015 a julho de 2017 mostrou que, mesmo operando em capacidade máxima, não conseguiria atingir o nível de produção declarado.
O MPCE também apontou que as empresas estavam centradas em um mesmo escritório de contabilidade: o Unity Assessoria e Serviços Contáveis. Segundo o promotor Ricardo Rabelo, apesar de o escritório não estar registrado no nome de Gildevanio, ele se apresentava como gestor.
Já entre as empresas fantasmas, de acordo com o MPCE, havia aquelas em que não constavam o pagamento das notas fiscais emitidas, algumas que não tinham funcionários cadastrados no Ministério do Trabalho e aquelas que tinham endereços onde funcionavam outros negócios.
Análises das notas fiscais apontaram que alguns empreendimentos (inclusive em São Paulo), tinham notas emitidas pelo mesmo endereço de IP de acesso no Ceará. O esquema teria movimentado pelo menos R$ 5,5 bilhões.
A Justiça expediu 53 mandados judiciais, sendo 18 de prisão (entre temporárias e preventivas) e 35 de busca e apreensão. As ordens foram cumpridas também em Sergipe e em São Paulo.
O POVO enviou e-mail às empresas já que os telefones não completaram as ligações. Não houve resposta. (Colaborou Lucas Barbosa)