Após demolição de prédio, construtora e transportadora são multadas por descarte irregular de resíduos
A Seuma emitiu Plano de Gerenciamento de Resíduos para Construção Civil para a demolição do edifício. Agefis fiscalizou o andamento da ação nessa sexta
A construtora contratada para a demolição do prédio localizado na Travessa Campo Grande, na Maraponga, e a transportadora responsável pelo descarte dos resíduos foram multadas pela Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) em mais de R$ 24 mil. Isso por que a Agefis constatou irregularidades durante a fiscalização do Plano de Gerenciamento de Resíduos para Construção Civil (PGRCC) para a demolição do edifício, emitido pela Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma).
A fiscalização ocorreu na tarde dessa sexta-feira, 5. O PGRCC da construtora previa o envio dos resíduos de demolição para uma usina de reciclagem de resíduos da construção civil localizada no município de Aquiraz. No entanto, a Agefis constatou que o descarte estava sendo feito em um terreno baldio no bairro Mondubim.
O Plano da Seuma norteia o custeio, acondicionamento, transporte, armazenamento, coleta, tratamento e destinação do lixo. Com isso, fica especificado o descarte dos resíduos em local que não esteja autorizado.
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AssineCom o descarte em local errado, a construtora foi multada em R$ 2.601,51, seguindo a lei municipal nº 10.340/15. Já a transportadora contratada para o transporte e o descarte do material foi autuada por descartar resíduos sólidos em um volume superior a 2 m³ no local não autorizado. Para a transportadora, a multa ficou no valor de R$ 21.679,38 (lei municipal nº 10.340/15).
Em nota, a Agefis informou que constatou também a supressão ilegal da vegetação no terreno. De acordo com o Código de Obras e Posturas do Município (lei 5.530/81), "o corte de vegetação de porte arbóreo, em terrenos particulares, dentro do Município de Fortaleza, dependerá do fornecimento de licença especial, pelo órgão municipal competente". A Agefis identificou o proprietário do terreno e o autuará na sequência. A multa pode variar entre R$ 432,85 e R$ 1.731,40.
A Agefis recebe denúncias por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza (Disponível para Android e IOS), do site e do telefone 156.
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