Ceará Um Só impulsiona adesão à NFS-e e coloca Estado em 4º lugar no País
A adesão à NFS-e evitou perdas de repasses federais em 2026, garantindo recursos vitais para saúde, educação e a infraestrutura do Ceará
Resumo
A adesão à NFS-e evitou a perda de repasses federais e garantiu recursos para serviços vitais de saúde, educação e infraestrutura municipais
O Ceará mantém o equilíbrio fiscal e endividamento seguro, captando crédito bancário para investir 17% do orçamento de R$ 48,5 bi em 2026
A reforma tributária extingue o ICMS e ISS, criando o IBS com inovações como o cashback, gerando um legado de investimentos estruturantes.
O Ceará alcançou o 4º lugar no ranking nacional entre os estados com maior número de municípios que atingiram 100% de adesão à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).
O resultado foi divulgado nesta sexta-feira, 6 de fevereiro, na apresentação do programa Caravana Ceará Um Só, executado pela Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag-CE) em parceria com a Escola de Gestão Pública do Ceará (EGPCE).
A organização e o apoio técnico oferecidos aos municípios por meio do Ceará Um Só foram decisivos para que o Estado se destacasse no cenário nacional, atendendo a uma exigência da reforma tributária, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2026.
A consolidação do acesso à NFS-e integra o processo de preparação para as mudanças no sistema tributário brasileiro.
O prazo estabelecido pela Receita Federal para a adesão era 31 de dezembro de 2025. O não cumprimento poderia acarretar perda de repasses da União já em 2026, além de impactos diretos na arrecadação futura do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Segundo o Governo do Estado, a não conclusão da adesão comprometeria diretamente a manutenção e a qualidade de serviços essenciais, como saúde, educação e infraestrutura, reforçando a importância da mobilização realizada junto às gestões municipais.
Equilíbrio fiscal e investimentos
Durante a apresentação, o secretário do Planejamento e Gestão, Alexandre Cialdini, também abordou a situação fiscal do Ceará.
De acordo com ele, o Estado mantém um nível de endividamento considerado seguro, o que possibilitou a captação de operações de crédito junto a instituições como o BNDES e o Banco do Brasil.
“O Estado está em equilíbrio fiscal, com bom rating (nota) de liquidez e endividamento, o que nos permitiu captar recursos mais baratos para investimentos estratégicos”, afirmou.
Para 2026, o orçamento estadual está fixado em R$ 48,5 bilhões, com previsão de aproximadamente 17% destinados a investimentos.
Esse percentual poderá ser ampliado com a execução das operações de crédito já aprovadas pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).
Reforma tributária e legado para a próxima gestão
Cialdini destacou ainda a relevância da reforma tributária, ressaltando o fim da coexistência entre ICMS e ISS e a implantação de um novo modelo baseado no IBS.
“Estamos construindo um sistema mais simples, transparente e moderno, com instrumentos inovadores como o split payment (a parcela devida ao Fisco é automaticamente separada e provisionada para o governo) e o cashback tributário (retorno do tributo pago), alinhando o Brasil ao que já é adotado em mais de 170 países”, explicou.
Ao projetar o legado para a próxima gestão, o secretário afirmou que o Ceará será entregue com equilíbrio fiscal, previsibilidade de recursos, obras em todos os municípios e um conjunto robusto de investimentos estruturantes.
Entre as áreas prioritárias estão a educação em tempo integral, a infraestrutura logística, a tecnologia da informação e a atração de investimentos nacionais e internacionais, consolidando um ambiente favorável ao desenvolvimento sustentável do Estado.