MPCE recomenda convocação de aprovados no concurso do Ipplan Fortaleza
Ao todo 60 candidatos deverão ser convocados para os cargos de analista do órgão. A remuneração divulgada no edital é de até R$10.660,21
O Ministério Público do Ceará (MPCE) emitiu uma recomendação para que a Prefeitura de Fortaleza realize a convocação dos aprovados no concurso público do Instituto de Pesquisa e Planejamento de Fortaleza (Ipplan) realizado em 2024.
Ao todo 60 candidatos deverão ser convocados para os cargos de analista. A remuneração divulgada no edital é de até R$10.660,21, somando o vencimento com a Gratificação de Desempenho por Atividade de Política Urbana (GDPU).
Em nota enviada ao O POVO, nesta quinta-feira, 15 de janeiro, o órgão informou que a recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPCE do dia 13 e será encaminhada para o município, sem dizer a data. O prazo para retorno será de 72 horas a partir da data de recebimento.
Conforme o apresentado no documento, a medida ocorre tanto devido à validade do concurso, que é de dois anos, quanto pela grade de prestadores de serviço do Ipplan, na qual, dos 54 colaboradores, apenas dois são servidores efetivos do órgão. Veja abaixo como é a distribuição dos trabalhadores do Ipplan:
- Colaboradores terceirizados: 24 vagas
- Servidores exclusivamente comissionados: 15 vagas
- Servidores efetivos cedidos por outros órgãos: 9 vagas
- Estagiários: 4 vagas
- Servidores efetivos do órgão: 2 vagas
Essa situação, segundo o MPCE, representa “falta de razoabilidade nas proporções entre servidores efetivos do próprio órgão e os servidores exclusivamente comissionados e, principalmente, entre os funcionários terceirizados”.
Questionado sobre o assunto, o Ipplan informou que até ontem ainda não havia recebido a recomendação e que daria retorno, para a atualização da matéria, quando a acessasse.
Aprovados demonstram boas expectativas com a recomendação
Rebecca Rocha, participante da Comissão dos Aprovados do Concurso do Ipplan, celebra a recomendação, destacando irregularidades do cenário atual de funcionários do órgão.
“A recomendação do Ministério Público, para nós, foi muito positiva, porque ela recomenda que o Ipplan sane todas as irregularidades, como ter terceirizados exercendo atribuições de cargos do nosso concurso, o que configura preterição”, comentou.
Sobre a expectativa de convocação, Rebecca afirma que espera que ocorra ainda este ano, antes do fim do prazo de vencimento do concurso. Mas lembra que ainda pode haver uma prorrogação de mais dois anos na validade dele, se for do interesse da administração pública, conforme as regras disponibilizadas no edital.
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