Prefeitura de Fortaleza vai ampliar suporte oferecido às ILPIs

A Prefeitura de Fortaleza vai ampliar o suporte oferecido às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) da Cidade, contribuindo com a melhoria da infraestrutura de pelo menos sete unidades. Decisão, divulgada nesta terça-feira, 13, surge após recomendação do Ministério Público do Ceará (MPCE).

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Órgão ministerial realizou vistorias a equipamentos do porte em 2025 e observou que responsáveis tinham necessidades como a falta de orientação quanto a questões burocráticas, a ausência de suporte jurídico-administrativo e também de apoio no que diz respeito a estrutura física das instituições que gerem. 

Nesse sentido, o ministério recomendou que a Prefeitura, por meio de um plano, adotasse ações que contemplassem todas essas faltas, auxiliando inicialmente sete unidades de pequeno porte. 

Equipamentos sugeridos pelo órgão para receber o apoio inicial foram: Jeová Rafah (matriz), Jeová Rafah (filial), O Bom Pastor, Vovó Leda, Cuidar Mais, Coração de Mãe (matriz) e Coração de Mãe (filial). 

Conforme Alexandre Alcântara, promotor de Justiça autor da recomendação, política deve permitir que o Município dê suporte para que as instituições se legalizem, propiciem mais conforto aos idosos por meio de melhoras na infraestrutura e garantam serviços oferecidos por profissionais de áreas como a da saúde. 

"Ao invés de procurar interditar uma instituição, você faz com que ela melhore, que ela tenha uma melhoria na qualidade de serviços [...] E você [consegue] manter a instituição, manter o trabalho e a renda dessas pessoas [...] Manter os idosos com conforto", destaca.  

O promotor ainda frisa que a iniciativa é um "passo importante", principalmente em razão de existir uma "dívida histórica" do Município no que diz respeito a ILPIs. Fortaleza ainda não tem, por exemplo, um equipamento do porte municipal, com a promessa de inaugurar o primeiro até março deste ano de 2026.

Prefeitura diz que ações estão em fase de estudo 

Conforme Vejuse Oliveira, coordenadora executiva da Coordenaria Especial da Pessoa Idosa da SDHDS, a pasta já recebeu o relatório do MPCE e no momento estuda um planejamento de ação. No entanto, devido a urgência da demanda, ela afirma que ações devem ser iniciadas ainda em fevereiro próximo. 

"Estamos entrando na fase de estudar e traçarmos um plano de acompanhamento de cada uma das sete unidades [sugeridas pelo ministério público], na fase de planejamento", explica.

Essas ações devem usar recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI) para serem mantidas e serão executadas dentro do Programa Fortaleza para Todas as Idades, iniciativa municipal que foi lançada em outubro de 2025, como parte do Plano Fortaleza Inclusiva. 

"Adaptações na parte de infraestrutura vão entrar agora [no plano], isso não existia. [...] Existe um programa dentro do Município de adaptação das residências para atender a necessidade da pessoas idosas, estamos em conversa com a Habitafor para utilizar o programa que já existe", diz Vejuse. 

A coordenadora também destaca o suporte que será dado a essas instituições em questões burocráticas,  ajudando elas a se regularizarem. "Tem toda uma orientação que pode ser dada pelo Município para que essas instituições regularizem a situação delas", pontua ainda. 

Em nota encaminhada ao O POVO, a SDHDS destacou que a Coordenadoria dos Direitos da Pessoa Idosa  "desenvolve ações contínuas de suporte às ILPIs por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS)".

"Por meio da Atenção Primária, são garantidos o acompanhamento em saúde e a dispensação de medicamentos, além da atuação direta do Programa Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar (Emad) nestas instituições", diz pasta, frisando formações e orientações ofertadas no Fortaleza Inclusiva. 

"O fortalecimento dessa política foca no suporte técnico-administrativo, com recursos viabilizados pela renúncia fiscal (Imposto de Renda) destinada ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa, mediante chancela do Conselho Municipal. A proposta prevê a ampliação da rede de cuidado com a futura integração intersetorial de diversas secretarias, qualificando a assistência e fortalecendo a rede de proteção municipal", completa.

Expectativa

Notícia da ampliação de ações da Prefeitura criou expectativas em responsáveis pelas unidades que devem ser contempladas inicialmente. Uma delas é Sílvia Regina, responsável técnica pela ILPI O Bom Pastor. 

Equipamento foi fundado em 2016 e enfrentou algumas questões burocráticas para conseguir funcionar. Atualmente o principal problema do espaço, que abriga 24 idosos, é de infraestrutura. 

"Achamos importante [o auxílio municipal]. Nós saímos de uma casa que era pequena e viemos para uma bem maior. Tem alguns quartos na parte de cima e pra usar precisa de um elevador. Se a Prefeitura ajudasse com isso ia ser muito bom, poderia usar essa parte de cima para idosos", diz, informando que isso ajudaria a dobrar o número de acolhidos no espaço. 

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