Cooperativas passam a poder oferecer internet e telefonia no Brasil
Mudança na Lei Geral de Telecomunicações amplia conectividade em áreas rurais, comunidades remotas e periferias urbanas
Cooperativas de todo o País estão oficialmente autorizadas a oferecer serviços de telecomunicações, como internet banda larga e telefonia. A mudança deve impulsionar a expansão da conectividade em regiões historicamente desassistidas para os brasileiros que ainda enfrentam dificuldades de acesso à internet de qualidade.
A permissão ocorre após a sanção da atualização da Lei Geral de Telecomunicações (LGT) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), publicada nesta quarta-feira, 7, no Diário Oficial da União.
Até então, a LGT previa que apenas empresas pudessem prestar serviços de telecomunicações. Com a nova redação, cooperativas passam a ter autorização para oferecer serviços de interesse coletivo, como a banda larga fixa (Serviço de Comunicação Multimídia – SCM), com os mesmos direitos e deveres das demais prestadoras.
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Além disso, incluindo acesso a fundos setoriais de financiamento, como o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
O projeto de lei tramitou pela Câmara dos Deputados e foi debatido no Senado, especialmente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), além de ter sido discutido em reuniões com lideranças do governo, ministérios e representantes do setor.
O objetivo foi reconhecer o papel do cooperativismo na universalização de serviços essenciais à inclusão digital.
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O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho afirmou que terr acesso à internet hoje é "tão essencial quanto energia e água".
"Ao permitir que cooperativas prestem serviços de telecomunicações, abrimos caminho para que comunidades rurais, ribeirinhas e periféricas tenham acesso às mesmas oportunidades que o restante do País", completou.
Segundo o Ministério das Comunicações, as cooperativas devem atuar principalmente em localidades onde a oferta de serviços é insuficiente ou pouco atrativa do ponto de vista econômico para grandes operadoras.