Refis Ceará 2025 recupera R$ 28,7 milhões em dívidas de ICMS, IPVA e ITCD
Refinanciamento de dívidas com até 100% de desconto sobre juros e multas está em vigor desde 15 de outubro e abrange débitos contraídos até o fim de 2024
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz) confirmou a arrecadação de R$ 28,7 milhões em tributos atrasados a partir do Programa de Recuperação Fiscal do Governo do Ceará (Refis) 2025.
Conforme a pasta, até o dia 31 de outubro, mais de 15 mil contribuintes aderiram ao Refis 2025, que abrange débitos contraídos até dezembro de 2024.
O secretário da Fazenda do Ceará, Fabrízio Gomes, reforça a oportunidade que os contribuintes estão tendo de regularizar as pendências com o Fisco estadual.
Fabrízio destaca que o programa vale para débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) com fatos geradores até 31 de dezembro de 2024.
"Para aqueles contribuintes que optarem pelo pagamento à vista, os descontos são de até 100% em juros e multas. Lembrando que há também a possibilidade de parcelamento em até 60 vezes”.
Segundo a Sefaz, os pagamentos de ICMS representam a maior fatia da cifra arrecadada pelo Estado com o Refis, ultrapassando R$ 12 milhões em 3,1 mil adesões.
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Depois vêm o IPVA, com R$ 6,1 milhões recuperados de 10,5 mil contribuintes e R$ 5,9 milhões recuperados de ITCD, referentes a 333 dívidas. O Refis ainda recuperou R$ 4,6 milhões em multas autônomas.
O Refis 2025 está em vigor desde 15 de outubro e tem previsão de encerramento no dia 15 de dezembro, data de vencimento da parcela única ou da primeira parcela da renegociação.
A Sefaz calcula que aproximadamente 3 mil contribuintes cearenses, entre pessoas físicas e jurídicas, podem ser beneficiados com a medida.
Como aderir ao Refis 2025, do Governo do Ceará
Para saber todas as condições e aderir ao Refis 2025, acesse a página do programa no site da Sefaz-CE.
Para a consulta e negociação das dívidas referentes ao BEC, os contribuintes devem procurar diretamente com o Banco Bradesco S/A, por meio dos telefones (85) 9 9179-3756 e (85) 99117-2514, e dos e-mails [email protected] e [email protected]
Os contribuintes com renegociação para o BEC que preferirem podem fazer a adesão de forma presencial na agência do Bradesco localizada na Rua Senador Alencar, 144, Centro, em Fortaleza. Nesses casos, o responsável pelo atendimento é Antônio Cesar Sá Ribeiro, que também pode ser contactado pelo telefone (85) 99113-8548 e pelo e-mail [email protected]