Comunidade de Jericoacoara solicita que a Polícia Federal investigue concessão de Parque
Também foi criada uma ferramenta digital para receber denúncias, divulgar documentos e centralizar informações relacionadas a crises na região
A comunidade da Vila de Jericoacoara lançou um portal para denúncias contra possíveis ameaças à comunidade, tendo como primeiro objetivo a disponibilização de um abaixo-assinado pedindo que a Polícia Federal e o Ministério Público investiguem a concessão do Parque Nacional de Jericoacoara.
Segundo seus criadores, o novo canal intitulado investiga.jeri.org.br é uma ferramenta digital criada para, além do recebimento denúncias, a divulgação de documentos e centralização de informações relacionadas a situações de crise, irregularidades ou ameaças à integridade socioambiental da Vila e também do Parque Nacional de Jericoacoara.
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Conforme Lucimar Marques, presidente do Conselho Comunitário da Vila de Jericoacoara, o portal é uma forma de proteger a comunidade de decisões que podem afetar diretamente o futuro da Vila e de seu entorno.
“Não é à toa que estamos solicitando ao Ministério Público Federal que averigue toda essa situação. Acreditamos estar diante de um grave conflito de interesse, o que naturalmente poderá resultar na anulação do processo de concessão do Parque Nacional de Jericoacoara”, completa Lucimar.
O lançamento do site ocorre em paralelo ao protocolo de uma Notícia de Fato, junto ao Ministério Público Federal (MPF), realizado pelos Conselhos Comunitário e Empresarial da Vila de Jericoacoara, solicitando a apuração de possível conflito de interesses na concessão do Parque Nacional de Jericoacoara.
O documento aponta que o atual secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, seria sócio de 16,59% do Grupo Construcap, uma das empresas que compõem o Consórcio Urbia + Cataratas Jeri, responsável pela gestão do parque.
A comunidade destaca que, embora fosse de conhecimento público a participação minoritária de João Paulo Capobianco na Construcap (4,7%), um processo judicial envolvendo disputa societária entre os irmãos Capobianco revelou uma participação acionária muito maior, de 16,59%.
A comunidade também denuncia que o ICMBio teria autorizado obras dentro do Parque Nacional sem a realização de estudos ambientais prévios. Essa decisão motivou o Ministério Público Federal a emitir parecer favorável à suspensão imediata das obras.
Segundo a presidente do Conselho Empresarial da Vila de Jericoacoara, Delphine Estevenet, as obras que foram realizadas no Parque Nacional de Jericoacoara, provocaram revolta nos moradores devido ao porte das obras realizadas sem estudo de impacto ambiental em uma área intocada do Parque Nacional.
"As pessoas não entenderam como o ICMBio foi tão rigoroso no processo de licenciamento da obra do aeroporto regional que fica a vários quilômetros de distância do Parque Nacional, e autorizou de forma tão simplificada obras grandes, relacionadas à concessão, no interior do parque e que parecem ter um impacto ambiental considerável", indagou Delphine.
“Pela legislação atual, toda obra precisa passar pelo processo de licenciamento, inclusive aquelas importantes para o desenvolvimento do país, como estradas, portos, hidrelétricas e linhas de transmissão”, enfatiza Andrea Vale Spazzafumo, assessora jurídica dos Conselhos Comunitário e Empresarial da Vila de Jericoacoara.