Empréstimo de R$ 860 milhões para o Governo do Ceará é aprovado na Assembleia
O financiamento é voltado para despesas nas áreas de educação, saúde e transporte, além de investimentos em infraestruturas integrantes do Plano Plurianual (2024-2027)
A Assembleia Legislativa do Estado (Alece) aprovou, em votação nominal no Plenário, nesta quinta-feira, 7 de agosto, o Projeto de lei 50/2025, que autoriza o Governo do Ceará a contratar uma operação de crédito de até R$ 860,8 milhões com o Banco do Brasil, com garantia da União.
Foram 28 votos favoráveis, sendo 14 em Plenário virtual e 14 em físico, e oito contrários. Agora a matéria vai para sanção do governador do Estado, Elmano de Freitas (PT), que retorna de Brasília.
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A matéria entrou em pedido de urgência na quarta-feira, 6, e passou na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) ainda nesta quinta.
O montante, segundo o governo, será voltado para o financiamento de despesas nas áreas de educação, saúde e transporte, além de demais investimentos em infraestruturas integrantes do Plano Plurianual (2024-2027) (PPA).
No pedido do empréstimo, encaminhado no dia 30 de julho, o Governo do Estado informou que a “proposta constitui uma medida planejada, responsável e aliada à capacidade fiscal do Estado, observando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e os demais critérios de endividamento definidos pela legislação vigente”.
O texto governamental ainda frisa que a medida é considerada fiscalmente responsável e estratégica para o desenvolvimento regional.
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Destaca ainda o planejamento do Ceará realizado por meio da PPA estruturada em quatro eixos: educação, inovação, preservação e planejamento.
O governador Elmano de Freitas (PT) afirmou, em entrevista ao O POVO, em Brasília, que a operação de crédito aprovada pela Assembleia não está relacionada ao impacto das tarifas americanas, mas a investimentos estruturantes no Estado.
“A operação de crédito aprovada hoje pela Assembleia é destinada a investimentos estratégicos no Estado do Ceará, como estradas, escolas e ações já planejadas pelo nosso governo. Não se trata de um recurso para cobrir os impactos do tarifaço norte-americano, mas sim para reforçar a infraestrutura e o desenvolvimento do Estado. Os valores específicos de apoio aos setores afetados pelas tarifas serão definidos em outra frente, com base em estudos técnicos que estamos conduzindo com cada segmento produtivo”, disse Elmano.
Com informações do correspondente do O POVO em Brasília, João Paulo Biage