Tarifaço: Projeto de socorro ao Ceará é aprovado na CCJ e segue para Plenário da Alece
O aval para as ações foi realizado sem resistência por parte da oposição ao governo petista e três emendas foram adicionadas ao texto original
O projeto de socorro a empresas do Ceará para mitigar os efeitos do tarifaço de Donald Trump foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira, 6 de agosto, na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), após ser votado em regime de urgência. Agora segue para apreciação do Plenário.
A mensagem governamental com quatro pontos de auxílio foi enviada ainda no período da manhã para a Casa legislativa.
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Três emendas foram propostas e passaram na CCJ. A primeira versa que as medidas também vão valer para as microempresas (MEs).
A segunda frisa que o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico do Ceará (Condec) deverá enviar à Alece relatório especificando a quantidade de empresas incentivadas pelo Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará (FDI), respectivos valores dos incentivos, nome empresarial, CNPJ, quantidade de postos de emprego diretos criados, retorno para as companhias incentivadas e contribuição delas para o Produto Interno Bruto (PIB) estadual.
Propõe ainda que o Poder Executivo criará mecanismos de acompanhamento e monitoramento do FDI nos quesitos de geração de emprego, taxa de investimento, incremento no mercado, inovações tecnológicas e realização de infraestrutura.
Esta segunda emenda detalha que os resultados devem ser publicados no sítio eletrônico da Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE).
A terceira muda apenas o texto inicial da mensagem governamental, detalhando uma questão geográfica, e citando que o tarifaço "atinge empresas situadas no Ceará".
Próximos passos para aprovar o projeto
O aval para as ações foi realizado sem resistência por parte da oposição ao governo petista. Na aprovação da urgência, os deputados até retiraram a inscrição de fala para acelerar os andamentos.
Após ser avaliado no Plenário, o texto seguirá para sanção do governador do Estado, Elmano de Freitas (PT). A expectativa é de aprovação total ainda nesta quarta-feira, 6 de agosto.
“Tomei decisões necessárias de apoio a empresas cearenses que vendem seus produtos aos Estados Unidos. Nós precisamos garantir o emprego do nosso povo, apoiar as empresas e a economia cearense”, disse Elmano ao anunciar o envio do projeto para a Alece.
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Confira abaixo quais foram as medidas anunciadas:
- Auxílio financeiro às empresas que exportam para os EUA
- Compra de produtos dessas empresas para atender equipamentos do Governo do Ceará
- Antecipação de pagamento de créditos
- Aumento de incentivos fiscais, além da instalação do Comitê Estratégico para acompanhar a aplicação das medidas
Junto ao comunicado, o governador comentou que caso fossem necessárias outras medidas, elas serão tomadas a partir da escuta dos setores econômicos cearenses.
“O que nós pretendemos com essas decisões é a garantia dos empregos do povo cearense, as empresas mantendo seus negócios e, assim, a economia cearense continuar crescendo, gerando oportunidades e emprego para o nosso povo”, reforçou.
Elmano se reunirá com Alckmin amanhã
Para discutir mais medidas, Elmano irá se reunir com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, nesta quinta-feira, 7 de agosto.
O governador já está em Brasília e o encontro ocorrerá na Cidade.
Informações de João Paulo Biage, correspondente do O POVO em Brasília, e Guilherme Gonsalves
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