Alece aprova urgência para empréstimo de R$ 860,8 milhões para o Ceará
Valor, caso aprovado, será voltado para as áreas de educação, saúde e transporte, além de demais investimentos em infraestruturas integrantes do Plano Plurianual
A Assembleia Legislativa do Estado (Alece) aprovou pedido de urgência para votação do pedido de empréstimo de mais de R$ 860,8 milhões realizado pelo Governo do Ceará.
Com a medida, a pauta será encaminhada para ser votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
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O montante, segundo o governo, caso aprovado, será voltado para o financiamento de despesas nas áreas de educação, saúde e transporte, além de demais investimentos em infraestruturas integrantes do Plano Plurianual (2024-2027) (PPA).
A operação de crédito deverá ser realizada junto ao Banco do Brasil com a garantia da União.
No pedido do empréstimo, também encaminhado no dia 30, o Governo do Estado informou que a “proposta constitui uma medida planejada, responsável e aliada à capacidade fiscal do Estado, observando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e os demais critérios de endividamento definidos pela legislação vigente”.
Destacando o planejamento do Ceará realizado por meio da PPA estruturada em quatro eixos: educação, inovação, preservação e planejamento.
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