Imposto de Renda: Governo Federal muda tabela para aumentar isenção
A decisão foi publicada nesta segunda-feira, 14, no Diário Oficial da União (DOU); confira os valores
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a medida provisória (MP) que altera a tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF).
A decisão foi publicada nesta segunda-feira, 14, no Diário Oficial da União (DOU) e, a partir do mês de maio deste ano, a tabela passa a vigorar com os seguintes valores:
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- Até R$ 2.428,80, a alíquota é de 0%, com parcela a deduzir do IR zero
- De R$ 2.428,81 a R$ 2.826,65, alíquota de 7,5% e parcela a deduzir de R$ 182,16
- De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05, alíquota de 15%, parcela a deduzir de R$ 394,16
- De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68, alíquota é 22,5% e parcela a deduzir de R$ 675,49
- Acima de 4.664,68, a alíquota é de 27,5%, com parcela a deduzir de R$ 908,73
No entanto, é importante ressaltar que contribuintes com rendimentos de até R$ 2.824 mensais são isentos até o fim de abril.
Isso porque, dessa renda, subtrai-se o desconto simplificado, de R$ 564,80, resultando em uma base cálculo mensal de R$ 2.259,20, ou seja, exatamente o limite máximo da faixa.
Além disso, a expectativa é de que, em 2026, passe a valer a proposta de projeto de lei (PL) que isenta os profissionais que ganham até R$ 5 mil mensalmente.
A medida é uma das mais aguardadas promessas de campanha do presidente, sendo formulada pela equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
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Entenda o projeto que isenta até R$ 5 mil
Pela proposta, para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil haverá um desconto parcial, reduzindo o valor pago atualmente. A medida, que beneficia 10 milhões de brasileiros, não altera a tabela do IR.
A medida vai possibilitar uma ampliação de receita de R$ 25,22 bilhões, além de R$ 8,9 bilhões em virtude da tributação de 10% na remessa de dividendos para o exterior (apenas para domiciliados no Exterior).
Conforme a equipe econômica, estados e municípios não perderão arrecadação com a nova isenção.
Os dados do Executivo mostram que dos mais de 100 milhões de brasileiros que pagam imposto de renda, em torno de 90 milhões (90%) têm rendimento até R$ 60 mil. E entre os que declaram atualmente, mais de 26 milhões (65%) ficariam isentos.
Para a alta renda a tributação mínima prevista será de 10% somente para a renda anual acima de R$ 1,2 milhão. Na faixa entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão, o percentual iria variar de 0% a 10%.
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