Limites de isenção do IR não acompanharam inflação e aumentos salariais, aponta Unifisco
Em 1996, a isenção do Imposto de Renda era de mais de oito salários mínimos (SM), em 2024, 28 anos depois, esse valor passou para apenas dois SM
Um levantamento realizado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) indica que nos últimos 28 anos os limites de isenção do Imposto de Renda (IR) não acompanharam a inflação e os aumentos salariais.
A pesquisa destaca que uma pessoa, em 1996, precisava receber mais do que oito salários mínimos (SM) para terem a necessidade de pagar o imposto de renda. Já, em 2024, esse ganho passou a ser de apenas dois SM.
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Em valores, o limite de isenção aumentou cerca de 213,7%, passando de R$ 900 para R$ 2.428 (o salário mínimo de 1996 era R$ 112 e o de 2024 é R$1.412).
Porém, de acordo com o apurado pela associação, esse aumento não reflete um crescimento real dos salários quando ajustados pela inflação.
“O crescimento estagnado ou lento dos salários reais significa que qualquer aumento nas obrigações fiscais pode afetar significativamente a estabilidade financeira”, explica.
Dessa forma, o estudo aponta que a considerada “classe média” possui uma carga tributária desproporcional para o seu ganho, o que “reduz efetivamente sua renda disponível e seu poder de compra”. Pois a mesma não se beneficia nem das isenções fiscais, nem das brechas de alta renda.
Em relação ao que pode ser feito, a Unafisco ressalta a necessidade de uma “simplificação dos códigos tributários e o aumento dos limites de isenção”, para que a tributação ocorra de forma mais “justa e equitativa”.
A associação ainda comenta sobre as mudanças realizadas de 2023 para 2024, porém declara que elas, por mais que demonstrem tentativas de resolução dessa situação, se mostram insuficientes com falta de “atualizações consistentes alinhadas às realidades econômicas”.
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