Perse: prazo para aderir ao programa termina nesta sexta, 2; veja como fazer
A adesão é obrigatória mesmo para as empresas que já se beneficiaram da primeira fase do programa; entenda
O prazo para empresas aderirem ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) termina nesta sexta-feira, 2.
O programa federal, criado em 2021, tem o objetivo de ajudar financeiramente empreendimentos do setor de eventos e de alimentação fora do lar afetados pela pandemia de covid-19. A adesão é obrigatória mesmo para as empresas que já se beneficiaram da primeira fase do programa.
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Como o programa é destinado para empresas ligadas ao setor de eventos, estão incluídas casas de eventos esportivos, de shows e de festivais, hotéis, feiras gastronômicas, cinemas, casas noturnas, bares e outras.
Para aderir ao Perse, é preciso acessar o Portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), do Ministério da Fazenda.
Empresas do setor de eventos tributadas pelo lucro real e que cumpram todos os requisitos legais do programa podem usufruir da isenção das alíquotas de
- Pis/Pasep (Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público)
- Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
- IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica)
De acordo com a Receita Federal, até o último dia 24, ao menos 2.239 empresas que indicaram ter recorrido aos benefícios do Perse, como uma redução de carga tributária, não tinham entregue o pedido de habilitação.
Até a mesma data, 7.435 solicitações de usufruto dos incentivos fiscais ou/e outras formas de suporte financeiro já tinham sido aprovadas.
Em uma mensagem enviada às empresas que ainda não tinham concluído o processo de adesão e a outras que tiveram seus pedidos de habilitação indeferidos, a Receita Federal alertou que "a habilitação é um dos requisitos legais para uma empresa ter direito ao benefício".
Também informou que o “uso indevido do benefício concedido no âmbito do Perse na apuração de tributos será apreciado por área técnica e poderá implicar autuação, com lançamento de multa de ofício”.
Além disso, em nota, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) reforçou a importância da iniciativa.
"É vital fazer a adesão, pois sem ela com certeza o estabelecimento não conseguirá usufruir dos benefícios. Quanto ao enquadramento, faremos todos os esforços para ampliar o número de empresas contempladas, pois este programa tem sido fundamental na manutenção de empresas e empregos em nosso setor", afirma o presidente da entidade, na nota.
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