TCE pode avaliar necessidade de abrir novo processo sobre mudanças na Dessal
Entidade não possui informação se mudança no local da usina ocasionará custos extras ao Governo do Estado
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) informou que poderá avaliar a necessidade de abrir um novo processo específico para tratar das mudanças relacionadas à Usina de Dessalinização do Ceará (Dessal Ceará).
O endereço do projeto foi alterado após impasses com o setor de telecomunicações. O TCE Ceará, no entanto, informou que ainda não é possível precisar se incidirão custos extras relacionados à Dessal ou se isso seria custeado pelo Governo do Ceará.
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Desde 2022, havia um impasse entre o Governo do Ceará e o segmento de telecomunicações sobre a usina devido à proximidade do local a cabos submarinos, algo que poderia comprometer o acesso à internet no Brasil.
O imbróglio chegou ao fim com um acordo para alterar o local da Dessal, oficializado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e o Estado, nesta semana.
O TCE informou, ainda, ter revisado o edital da parceria público-privada (PPP) da Dessal – entre a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e o consórcio Águas de Fortaleza – e acompanhado as recomendações emitidas, resultando em uma redução de R$ 156,1 milhões no valor total do edital.
Com investimento de R$ 3 bilhões ao longo de 30 anos, a planta, que possui capacidade de um metro cúbico por segundo, aumentará em 12% a oferta de água na capital, beneficiando 720 mil pessoas. O intuito é dessalinizar parte da água do mar na Praia do Futuro.
Com a mudança no traçado – que deverá ficar a cerca de um quilômetro do local proposto inicialmente –, o início das operações passou de 2025 para 2026, pois parte do projeto precisará ser revisto, de acordo com o presidente do Águas de Fortaleza, Renan Carvalho.
Renan assegurou que, apesar da necessidade de uma pequena desapropriação de área no novo local, isso não afetará o orçamento final de forma significativa, já que “as obras de mar não vão ter alteração, e tanto a tomada da água como a devolução da salmoura nada altera do projeto em relação ao que tem hoje.”
O Governo do Ceará esclareceu que os projetos – de Geotecnia, Topografia, Plantas, Layout e outros – para a nova área, que ficará próxima à Avenida Zezé Diogo, em frente ao ponto de captação da água, levarão cerca de quatro meses para serem atualizados e, então, serem iniciadas as obras.
O local inicialmente designado para o projeto será transformado em um Centro Tecnológico a partir de agora. A iniciativa visa atrair empresas do setor tecnológico, além de servir como um centro de formação profissional e incubadora de startups.
*Com informações de Révinna Nobre e Fabiana Melo
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