BNB e TJCE fazem mutirão de renegociação de dívidas; saiba como fazer
A mobilização ocorrerá entre os dias 15 e 19 de abril para promover a conciliação de clientes que contrataram operações de crédito com recursos do Fundo Constitucional de Financiamentos o Nordeste (FNE)
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e o Banco do Nordeste (BNB) realizarão um mutirão de negociação de processos de execução de título extrajudicial. A iniciativa irá promover a conciliação de clientes que contrataram operações de crédito com recursos do Fundo Constitucional de Financiamentos do Nordeste (FNE).
A mobilização ocorrerá entre os dias 15 e 19 de abril, conforme Portaria Conjunta 01/2024, assinada pela Presidência do TJCE e pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), publicada no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo desta sexta-feira, 5.
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AssineOs interessados em participar do mutirão têm até o dia 12 de abril para se inscrever por meio do formulário do BNB, disponível no site do TJCE.
Além disso, é possível indicar o melhor horário e dia para a audiência e receber, posteriormente, o link para o atendimento virtual. Também será disponibilizado um espaço físico no fórum Clóvis Beviláqua para consultoria, em caso de necessidade de um maior apoio nos trâmites.
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Segundo o gerente executivo do Escritório de Suporte à Superintendência Estadual do BNB no Ceará, Eduardo Régis, "o momento é uma grande oportunidade para que as dívidas sejam renegociadas ou liquidadas, dando ao tomador do crédito uma nova posição perante a instituição financeira".
Já a supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargadora Vanja Fontenele, destacou que o Núcleo tem objetivo de promover o diálogo para as partes construam, juntas, uma solução para o problema.
"Costumo dizer que o futuro do sistema jurídico do país é a mediação e a conciliação. Através dessas oportunidades, as pessoas aprendem que existe algo muito além da litigiosidade."
A lei em questão tem como objetivo beneficiar clientes que contrataram operações com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) há mais de sete anos e que têm parcelas em atraso com o BNB desde 31 de outubro de 2021.
A medida concede descontos de até 90% para os casos de quitação da dívida e bônus de adimplência de até 50% sobre o valor principal para as situações de renegociação.
Ainda conforme o BNB, mesmo após o prazo estipulado pela norma, que termina no próximo dia 24 de abril, há interesse do banco em fortalecer outros moldes de cooperação com o Judiciário.