Propostas são apresentadas para mitigar impactos do setor de Energias Renováveis

Com o objetivo de mitigar os impactos gerados pelas empresas de energias renováveis, um grupo de entidades ambientalistas elaborou um relatório com salvaguardas para as atuações de empreendimentos da área.

Nomeado de “Salvaguardas Socioambientais para Energia Renovável”, o projeto foi lançado na manhã desta quarta-feira, 31.

O documento é uma compilação inicial de mecanismos e medidas de proteção. As soluções apresentadas se dividem em propostas para contratos de uso da terra, licenciamento ambiental e outorgas para a geração de energia.

Há também uma seção específica sobre as linhas de produção.

Além da realização de um mapeamento para saber as pessoas atingidas, foram realizados encontros virtuais e presenciais, com especialistas e organizações aliadas.

“Esperamos que esta construção coletiva de consensos e reivindicações inspire o poder público, as empresas, os agentes financiadores e demais responsáveis pela implementação e operação dos empreendimentos a aguçar os ouvidos e promover melhor controle e participação social em todas as instâncias da geração e transporte de energias renováveis”, destaca o documento.

Contratos de cessão e uso

O levantamento “Salvaguardas Socioambientais para Energia Renovável” destaca os recentes contratos apresentados pelos empreendimentos de energia renovável e donos de terra.

O documento relembra o relatório técnico realizado pelo Plano Nordeste Potência, no qual foram apresentados longos acordos contratuais e baixas remunerações pagas pelos valores dos hectares.

No mês passado, O POVO teve acesso a contratos entre empresas de energia eólica e proprietários de terras.

Estudo aponta cláusulas abusivas em contratos de energia eólica no Nordeste

Em uma das cláusulas desses contratos, a proposta apresentada é de que o repasse para o dono da terra deveria ser de 1,5% do faturamento bruto dos aerogeradores.

Houve também a proposta para o uso da área, durante um período de tempo, sem remuneração.

Como forma de apresentar melhores propostas, o documento sugere que os acordos devem buscar uma relação simétrica entre as partes, com o objetivo de garantir equidade e contraprestações justas para as comunidades.

Outra sugestão é o pagamento de preço justo pelo uso da terra, considerando a renda diferencial oriunda da sua localização em regiões de elevado potencial eólico e solar.

Há também o direcionamento para que o contrato de cessão de uso da terra para a geração de energia deve cumprir a função social e garantir a realização de trocas justas e não prejudiciais ao interesse coletivo.

Caso haja dano à terra por causa da instalação, a empresa tem o dever de reparação e mitigação, afirma o estudo.

Outro meio apontado é a garantia do pagamento de preço justo pelo uso do imóvel que assegure, ao proprietário, a reversão da renda diferencial da terra decorrente da sua localização em regiões de elevado potencial energético.

Emissão de outorgas de geração e transmissão de energia

O documento afirma que os órgãos responsáveis pela emissão de outorga de autorização para centrais geradoras de energia não leva em consideração quaisquer aspectos sociais e ambientais.

Em contrapartida, há proposta para um melhor mapeamento popular comunitário em áreas de grande potencial energético e sensibilizar o setor empresarial com os impactos gerados pelo greenwashing.

Outra orientação é a elaboração de um material informativo para esclarecer às comunidades sobre as frases de implantação de licenciamento ambiental e atos autorizados pelos órgãos. 

"O material deve ser elaborado com participação de entidades representativas de comunidades afetadas e esclarecer sobre os seus direitos, principalmente no que diz respeito aos contratos", explica. 

Políticas públicas e medidas complementares ao licenciamento ambiental

O levantamento destaca que a atuação do licenciamento ambiental tem sido insuficiente para para responder ao avanço das centrais de geração de energia eólica e solar no Nordeste.

Em 2022 tais empreendimentos de energia renovável somaram 4.291 hectares desmatados, segundo a iniciativa Mapbiomas. 

O relatório propõe adoções de de tecnologias de geração de energia que reduzam o impacto climático e a realização de avaliação de impactos cumulativos e sinérgicos de empreendimentos para uma efetiva análise dos impactos gerados nos meios físico, social e biótico.

Há também indicação para a escolha de locais adequados, priorizando áreas degradadas, para a instalação das usinas eólicas e solares, com adoção de práticas de construção e operação que minimizem os impactos no solo e paisagem, como o de compactação ou desmatamento de áreas florestadas.

Políticas públicas preparatórias, mitigatórias ou reparatórias para as áreas destinadas

O projeto reforça a criação de cadastro positivo das empresas de geração e transmissão de energia que cumprem condicionantes, não infringem as normas e possuem melhores práticas contratuais e socioambientais. 

Outro direcionamento é reparação das comunidades já prejudicadas por empreendimentos de geração ou transmissão de energia, através de projetos que sejam de interesse local, além de campanhas públicas informando as populações de territórios protegidos de seus direitos.

Salvaguarda para linhas de transmissão ou transporte

Há salvaguarda para o  licenciamento ambiental da geração e transmissão de energia deverá seguir o rito ordinário, com emissão de licença prévia, de instalação e de operação.

Caso precise de um estudo da área, o empreendedor deve pedir autorização aos moradores com antecedência de 30 dias. 

Salvaguardas para questões de gênero e suas intereseccionalidades

Com as violações de direitos nos territórios afetados pelos grandes empreendimentos, existe um agravamento das desigualdades estruturais, alertam as entidades. 

Por conta disso, foi sugerido a criação de mecanismos para a notificação e caracterização dos casos de violência de gênero, além da revisão e aprimoramento dos parâmetros de sanção, inclusive penal, para empresas que desrespeitam direitos humanos de crianças e adolescentes.

Confira as entidades participantes do projeto

• ActionAid; 
• Apoinme;
• AS-PTA;
• Assessoria Cirandas;
• Associação Afro Brasileira Quilombo Erê;
• Associação Comunitária do Amarelão, Associação Comunitária e Beneficente Vila Ana Maria (Abevila);
• Associação de Educação, Arte, Cultura e Agroecologia Sítio Ágatha;
• Associação Tronco Velho Pankararu;
• Cooperativa da Agricultura Familiar Camponesa do Polo da Borborema (CoopBorborema);
• Colegiado Territorial do Alto Sertão de Alagoas;
• Comissão Ilha Ativa;
• Comitê de Energias Renováveis do Semiárido (CERSA);
• Conselho Pastoral dos Pescadores - Regional Maranhão;
• Comissão Pastoral da Terra (CPT Nordeste 2);
• Ecomaretório;
• Escola de Formação Política e Cidadania;
• Fetag;
• Frente por uma Nova Política Energética Para o Brasil;
• Fundo Casa Socioambiental;
• GeografAR/UFBA;
• Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá);
• Instituto ClimaInfo;
• Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc);
• Instituto Terramar;
• Latin America Climate Lawyers (LACLIMA);
• Movimento Salve as Serras;
• Programa de Pós-graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba (PPGCJ/UFPB);
• Quilombo Serra dos Rafaéis;
• Rede Quilombola da Chapada Norte da Bahia.

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