Prefeitura de Fortaleza vai encerrar contrato com empresa que não pagar terceirizado
Município identificou casos e mira nas empresas que persistirem na situação para romper os contratos de atendimento à gestão
A Prefeitura de Fortaleza afirmou que irá punir as empresas terceirizadas que não pagarem os salários dos trabalhadores em dia. O anúncio foi feito nesta quarta-feira, 10.
O comunicado foi realizado após denúncia de atrasos de salários e benefícios, referentes ao mês de dezembro, de mais de 3.500 servidores da educação.
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Assine“As empresas que estão com os salários dos trabalhadores terceirizados do Município em atraso foram notificadas e serão punidas. Não vamos tolerar isso. Estamos exigindo em diálogo e por todos os meios legais que a situação seja regularizada. Podem ficar tranquilos, pois todos serão recontratados por outras empresas”, prometeu o prefeito José Sarto (PDT), em nota.
Caso não haja uma regularização da situação, as terceirizadas terão os contratos cancelados e deixarão de atender à gestão municipal, segundo informou João Marcos Maia, secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão.
A irregularidade foi apresentada em uma manifestação, seguida por uma reunião com o secretário municipal, na manhã desta quarta, realizada pelo Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação, Locação e Administração de Imóveis Comerciais, Condomínios e Limpeza Pública do Ceará (Seeaconce).
O sindicato alega que empresas como a Rent, a Vespa, a Fortal Terceirização Mão de Obra e a Mais Serviços estão com pagamentos atrasados na área da Secretaria de Educação.
Trabalhadores da empresa Servnac também denunciaram o atraso. O POVO procurou as terceirizadas citadas, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
Entretanto, na manhã desta-quinta, 11, o Seeaconce afirma que a empresa Fortal "prometeu" realizar os pagamentos atrasados.
Já a Mais Serviços explicou que o pagamento será realizado na sexta-feira, 12.
Sobre as empresas Rent, Vespa e Servnac, o sindicato reforça que não houve uma posição.
Em nota, a Prefeitura de Fortaleza afirma que o atraso registrado no mês de janeiro é de responsabilidade das empresas contratadas e que os repasses dos pagamentos estão em dia.
A gestão municipal também ressalta que já notificou as empresas que descumpriram o prazo e a denúncia foi levada ao Ministério Público do Trabalho (MPT).
Procurado pelo O POVO, o MPT explica que a ação não se trata de um procedimento investigatório.
"Há um pedido de mediação sobre o tema que ainda será apreciado pelo MPT-CE. A Prefeitura de Fortaleza é a requerente e há algumas empresas terceirizadas como requeridas. Não se trata de procedimento investigatório. O processo será analisado pelo procurador do Trabalho Augusto Grieco", disse em nota.
Reajuste salarial
Outro ponto da reunião também foi o reajuste salarial entre os meses de janeiro a outubro de 2023.
Houve pedido para que a Prefeitura de Fortaleza liberasse a primeira parcela do dinheiro referente ao reequilíbrio de contrato.
O sindicato relata que uma audiência de mediação no MPT, realizada às vésperas da manifestação, as empresas se comprometeram a realizar o pagamento de dezembro caso a Prefeitura pagasse a primeira parcela do reajuste salarial.
Segundo Penha Mesquita, presidente da Seeaconce, João Marcos negou o pedido e os atrasos relatados seriam levados ao MPT.
A Prefeitura de Fortaleza não se manifestou sobre este assunto.
Outras irregularidades
O sindicato também apresentou outras irregularidades na reunião sobre os salários atrasados de terceirizados.
Há denúncias de ameaças contra trabalhadores que participem das manifestações do Seeaconce, assédio moral, elaboração de listas com nomes de trabalhadores que participam das atividades sindicais.
Existe também a denúncia de atrasos desde outubro, como a empresa Servnac, segundo a organização.
De acordo com o sindicato, secretário tomou nota das denúncias e prometeu investigá-las, cobrando esclarecimentos das empresas.
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