Renegociação Fies 2023: saiba quais são as condições de pagamento

A partir desta terça-feira, 7, começa a valer o novo refinanciamento de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), publicado no Diário Oficial da União (DOU).

Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, os interessados devem procurar as agências e telefones de atendimento da Caixa e do Banco do Brasil.

Com base nas regras do programa, mais de 1,2 milhão de inadimplentes podem ser beneficiados com o Refis. Em todo Brasil são mais de R$ 54 bilhões em dívidas.

Já o Ceará é o quinto estado do País com a maior quantidade de pessoas devendo ao Fies, sendo mais de 67,9 mil.

Este Refis do Fies foi viabilizado por causa da sanção da Lei nº 4172/2023, na semana passada, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que relacionou o refis a um "Desenrola da Educação".

Renegociação Fies 2023: quem pode participar?

Podem participar estudantes ou formados até 2017 com contratos que possuem débitos com mais de 90 dias não pagos até 30 de junho deste ano. Estes terão:

• Desconto de até 100% sobre encargos (juros e multas) e de 12% sobre o valor financiado pendente para pagamento à vista
• Parcelamento em até 150 parcelas mensais e sucessivas do valor financiado pendente, com desconto de 100% dos encargos, mantidas as demais condições do contrato (ficam mantidas as garantias e eventuais taxas do contrato)

Já os estudantes com débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias vão poder renegociar da seguinte forma:

• Desconto de até 77% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas

Quem estiver inscrito no CadÚnico ou recebeu Auxílio Emergencial em 2021 terá condições diferenciadas

Além disso, os que estão inscritos no Cadastro Único dos Programas Sociais (CadÚnico) e receberam Auxílio Emergencial em 2021, com débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, terão condições diferenciadas: 

• Desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais.

Fonte: Governo Federal/Ministério da Educação/FNDE

Adimplentes terão 12% de desconto

Os estudantes adimplentes do Fies terão desconto de 12% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, para pagamento a vista.

As condições se aplicam para financiamentos contratados até o segundo semestre de 2017 e que se encontravam em fase de amortização em 30 de junho deste ano. Os estudantes têm até 31 de maio de 2024 para efetuar a renegociação.

Caixa e Banco do Brasil devem lançar apps para renegociações do Fies

Após participar de reunião em Brasília, o ministro Camilo Santana participou de agenda oficial nesta segunda-feira, 6, em Fortaleza. Ao O POVO, ele afirmou que, até o próximo dia 16, Caixa e Banco do Brasil devem lançar apps para renegociações de dívidas do Fies de forma online.

"A grande maioria das pessoas devem acessar através do aplicativo porque é mais fácil. O acesso ocorrerá fazendo um cadastro e já vai dizer quais as condições que vai querer no refinanciamento", explica.

O ministro destaca ainda que os inadimplentes do Fies que procurem as instituições financeiras serão informados se têm direito de participar do refinanciamento e sob quais condições poderão participar.

A título de comparação, o refinanciamento de dívidas do Fies realizado em 2022 teve um alcance menor do que o esperado pelo então governo Bolsonaro.

Quando o programa foi lançado, em janeiro de 2022, via medida provisória (MP), havia a expectativa de atender mais de 1 milhão de pessoas, num montante no valor de R$ 35 bilhões em contratos.

Naquela época, dos mais de 2,6 milhões de contratos ativos do Fies, 48,8% (1,07 milhão) estavam inadimplentes há mais de 360 dias. O desconto máximo aplicado em 2022 foi de 92%.

A adesão, porém, ficou aquém do esperado e, segundo a Caixa, pouco mais de 135 mil estudantes e ex-estudantes devedores aderiram às renegociações. Aquelas regras perderam a validade ao fim de dezembro de 2022.

Aumento da inadimplência do Fies

Ao analisar o histórico de inadimplência do Fies, conforme dados do FNDE, é notável um movimento de aumento relevante pelo menos desde 2018.

Há cinco anos, o Fies tinha mais de 476,7 mil contratos em dívida. Em 2019, o número saltou para 757 mil; até que em 2020 passou de 1 milhão de beneficiários inadimplentes, número que cresceu mais um pouco em 2021.

De acordo com levantamento do FNDE, divulgado em março passado, dos quase 1,9 milhão de ex-estudantes que estavam na fase de pagamento de parcelas (amortização) em dezembro de 2022, 53,7% estão com dívidas atrasadas há mais de três meses.

O percentual de inadimplência no Fies observado ao fim de 2022 não é o maior da série histórica do programa. O período mais caótico de inadimplência foi observado em junho de 2020, quando 54,6% dos ex-estudantes em fase de amortização estavam devendo parcelas há mais de 90 dias.

*Com informações do repórter Samuel Pimentel

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