Nova localização da usina de dessalinização vai ser analisada, diz Anatel

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai elaborar um posicionamento técnico sobre a nova proposta das obras para a usina de dessalinização na Praia do Futuro, em Fortaleza, no Ceará. 

Foi o que afirmou o membro do Conselho Diretor da agência, Vicente Bandeira de Aquino Neto, em entrevista à rádio O POVO CBN.

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Ele ainda disse que a análise não deve demorar mais do que um mês para ser divulgada e os setores de telecom terão que seguir o que a Anatel decidir. Contudo, não as impede de ir ao judiciário para questionar a decisão.

"O Governo atendeu uma primeira discussão: saiu de 40 metros para 500 metros, mas as operadoras compreendem que não consegue atender. Tanto é que a Anatel está analisando esse novo ajuste ao projeto, mas não houve uma definição."

O imbróglio entre empresas de telecom e o consórcio responsável pelo projeto de dessalinização de água do mar se arrasta, pelo menos, desde o ano passado. 

Isso porque a Praia do Futuro é ponto de chegada de 17 desses cabos submarinos, fazendo da capital cearense o principal hub de conexão digital do Brasil e um dos três maiores do mundo.

A SPE Águas de Fortaleza e a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) são parceiras na construção da usina.

É uma Parceria Público-Privada (PPP) de R$ 500 milhões de investimentos por meio da Águas de Fortaleza, e ainda há R$ 3 bilhões em contraprestações, com vigência de 30 anos, pagas a partir de quando a planta entrar em operação.

Na primeira versão do projeto, foi constatada, após análise da carta náutica da região, uma sobreposição de cabos com pontos de captação e dispersão de água marítima. A segunda deslocou esses dois pontos em cerca de 40 metros, mas foi contestada pela Anatel.

A versão atual do projeto prevê um afastamento maior, de 500 metros, já no limite entre a Praia do Futuro e o bairro Vicente Pinzon.

Contudo, nas três plantas foi mantida a posição da usina propriamente dita, o que está sendo contestado agora pelas empresas do setor de telecomunicações.

Segundo o membro do Conselho Diretor, Vicente Bandeira, é papel da Anatel preservar os cabos submarinos, que abastecem a internet do Brasil.

"Ali é considerada uma infraestrutura crítica nacional e, nesse ponto de tecnologia da informação, a Anatel tem sim o papel de cuidar, de zelar por essa modelagem. Para que aquilo fique extremamente preservado."

Em relação aos riscos, ele informa que existe uma dificuldade muito grande no transporte dessas ferramentas. "Um cabo desse, no caso de rompimento, de danificação mínima que possa existir, só existe, no mundo, três navios para consertá-los. O mais próximo da gente é na Bahamas e demora, em média, 40 a 50 dias para ir consertar um cabo."

Dessa forma, ele explica que, se for rompido, o prejuízo inicial seria de internet lenta, congestionamento de tráfego. No entanto, ainda não se tem estudos sobre qual seria o maior prejuízo causado pela falha dos cabos.

Outro ponto que ele destacou foi que existem outros nove pontos que o Governo poderia construir a usina, mas não respondeu aonde seriam tais locais. 

Cagece nega qualquer impacto ao funcionamento da internet

A Cagece informa que o projeto não apresenta nenhum risco ao funcionamento dos cabos submarinos localizados na Praia do Futuro. Em 2022, a Cagece já atendeu a uma solicitação de mudança de 500 metros do ponto de captação, em relação aos cabeamentos.

"Cabe destacar que essa alteração atende às regulações internacionais de proteção dos cabos submarinos. Somente essa modificação deverá representar um aumento na ordem de R$ 35 a 40 milhões para a execução do projeto", afirmou.

A companhia informa que se a usina não for construída na Praia do Futuro, a planta será bem mais cara, pois serão acrescentados gastos com adutoras até os reservatórios de Fortaleza e, essas mesmas poderiam cruzar com as fibras ópticas no continente.

A Cagece destaca ainda que os argumentos das referidas empresas não apresentam nenhuma justificativa técnica que inviabilize a construção da planta, que conta com uma série de estudos ambientais. "Foram cumpridos todos os processos de criteriosos estudos técnicos, consultas e audiência pública para garantir a transparência e participação de entidades e sociedade civil. A posição da Anatel pode ser considerada simplista, uma vez que não levou em consideração áreas especialistas em recursos hídricos e não apresenta novos fatos ou argumentos técnicos"

Reforça ainda que tal posicionamento está causando grande transtorno à prestação de um serviço essencial para a população, que é o acesso à água potável, impactando diretamente na segurança hídrica de Fortaleza e no valor final do projeto

Também destaca que "qualquer argumentação neste momento é inoportuna, pois esse projeto contou com duas consultas públicas, uma audiência pública e outra na Assembleia Legislativa do Ceará". "Além disso, contou também com legislação aprovada na Câmara Municipal de Fortaleza e validação do Conselho Gestor de Parceria Público-Privada (PPP) do Estado e Tribunal de Contas do Estado (TCE)."

Obra teve audiência pública com moradores

No último dia 25 de agosto, o consórcio realizou audiência pública com moradores dos bairros Vicente Pinzon e Praia do Futuro, além de lideranças políticas para tratar de eventuais impactos socioambientais do novo projeto.

Na ocasião, os responsáveis pelo projeto informaram que a mudança não deve resultar em nenhuma nova desapropriação, mínimo impacto sonoro e nenhum relativo a maus odores, bem como baixo impacto para vida marinha.

O empreendimento tem investimentos previstos de R$ 3 bilhões, ao longo de 30 anos. A usina terá capacidade de produzir mil litros (ou 1 metro cúbico) de água potável por segundo e deve beneficiar cerca de 720 mil pessoas.

Segundo o consórcio responsável pela construção da planta, a produção do Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (Eia/RIMA) da Dessal levou 18 meses, nos quais a Praia do Futuro foi apontada como o melhor ponto de captação.

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