FGTS Digital: saiba quando começa, como funciona e para que serve

O Governo Federal já iniciou os testes para o lançamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) Digital. Neste primeiro momento, a ideia é que os empregadores obrigados a recolher o FGTS utilizem o sistema para experimentar.

A tecnologia foi desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para o Ministério do Trabalho e a Caixa Econômica e tem previsão para começar, de forma definitiva, a partir de janeiro de 2024. Os testes se encerram no dia 10 de novembro. Veja no fim da matéria o cronograma completo.

O fundo envolve mais de 43 milhões de pessoas, sendo 4 milhões de empregadores, e possui uma movimentação média anual de R$ 180 bilhões de reais.

Atualmente, o procedimento padrão de recolhimento do FGTS realizado pelas empresas envolve: gerar uma folha de pagamento, enviar o documento ao sistema, aguardar a geração de um segundo documento, quitar, e, após tudo isso, acessar um outro sistema da Caixa para a transmissão e envio.

Com esse novo serviço, a folha de pagamento já será transmitida automaticamente para o eSocial, que irá compartilhar as informações, também de forma automática, ao FGTS Digital, bastando acessar o ambiente online para o pagamento.

Assim, há uma expectativa de que a tecnologia reduza o tempo gastos pelas empresas no recolhimento do FGTS de 34 para 25 horas mensais, já que as informações do eSocial serão responsáveis por alimentar a base de cálculo.

Como vai funcionar o FGTS Digital?

A fase de testes do FGTS Digital começa no sábado, dia 19. Nessa data, o eSocial deve sofrer uma parada entre as oito da manhã e o meio dia para a integração com o novo sistema.

No período da tarde, a tecnologia já vai estar disponível, mas apenas para as empresas do Grupo 1 do eSocial, aquelas que possuem um faturamento anual superior a R$ 78 milhões. As outras empresas devem utilizar o sistema a partir do dia 16 de setembro.

Até essa data, podem até acessar o ambiente online, mas não haverá integração com os dados do eSocial. O período de testes termina dia 10 de novembro.

A orientação é transmitir as informações da forma tradicional, pelos sistemas da Caixa, e comparar com a guia gerada pela nova tecnologia. É válido lembrar que o teste é restrito ao ambiente do FGTS Digital: não se deve inserir dados inverídicos no ambiente do eSocial, cujas informações possuem validade jurídica.

FGTS Digital: quais serviços a plataforma pode facilitar?

• Emissão de guias rápidas e/ou personalizadas
• Consulta de extratos de pagamentos realizados
• Individualização dos extratos de pagamento
• Verificação de débitos em aberto
• Pagamento da multa indenizatória a partir das remunerações devidas de todo o período trabalhado
  

FGTS Digital: quais são os benefícios?

• Eliminar burocracias e custos adicionais
  
• Diminuir os custos operacionais incorridos pelo FGTS
  
• Reduzir as despesas com tarifas pagas à rede arrecadadora do FGTS
  
• Digitalizar serviços (agilizar e automatizar procedimentos)
  
• Melhorar os serviços voltados para trabalhador e empregador
  
• Promover a integração de ambientes e facilitar o acesso e gerenciamento de informações
  
• Garantir segurança, integridade e confiabilidade aos dados e informações armazenados e processados
  
• Diminuir a postergação da arrecadação anual do FGTS
  
• Fornecer informações para direcionamento de ações e tomada de decisões estratégicas
  
• Melhorar gestão, controle e transparência dos processos
  
• Facilitar a comunicação entre Administrados e Administração
  
• Permitir que os atores relacionados ao recolhimento do FGTS possam ter acesso aos dados e informações necessários para o exercício pleno de suas competências

FGTS Digital: quando começa?

• 19 de agosto de 2023: início da fase de testes para as empresas do Grupo 1 do eSocial 
  
• 16 de setembro de 2023 (previsão): início da fase de testes para as empresas dos demais grupos do eSocial 
  
• 10 de novembro de 2023: término da fase testes 
  
• Janeiro de 2024: entrada em produção do novo sistema.

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