Agências reguladoras suspendem cobrança a provedores de internet
Ofício assinado pelo diretor-geral da Aneel e o presidente da Anatel determina a suspensão imediata da cobrança e endereçado à presidente da Enel
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinaram que a Enel Distribuição Ceará suspendesse imediatamente a taxa cobrada dos provedores de internet pelo uso dos postes. As duas representam, respectivamente, as concessionárias de energia elétrica e os provedores de internet.
O ofício número 207/2022 foi assinado na tarde de hoje pelo diretor-geral da Aneel, Sandoval de Araújo Feitosa Neto, e o presidente Anatel, Carlos Manuel Baigorri, e endereçado à presidente da Enel, Márcia Sandra Roque Vieira Silva. A cobrança seria retomada a partir de 30 de novembro.
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No texto ao qual O POVO teve acesso em primeira mão, os dois destacam trecho da lei nº 9.742: "As prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo terão direito à utilização de postes, dutos, condutos e servidões pertencentes ou controlados por prestadora de serviços de telecomunicações ou de outros serviços de interesse público, de forma não discriminatória e a preços e condições justos e razoáveis."
Aneel e Anatel ainda reforçam, citando a legislação, que "caberá ao órgão regulador do cessionário dos meios a serem utilizados definir as condições para adequado atendimento do disposto no caput.”
Por nota, a Enel não mencionou a decisão das agências reguladoras e informou que "decidiu suspender a cobrança temporariamente e que segue em conversas com o Órgão."
Provedores defendem marco
Em Brasília para pressionar parlamentares contra a instituição da taxa por uso dos postes, a Uniproce - Associação dos Provedores do Estado do Ceará comemorou a decisão, mas disse continuar empenhada em dissuadir a concessionária de energia de insistir na taxa legalmente.
"Têm-se que a suspensão da cobrança é um grande avanço nas tratativas para cancelamento da cobrança de equipamentos nos postes iniciada pela Enel Ceará em fevereiro de 2022 aos provedores cearenses. Após suspensão em fevereiro e retomada da cobrança esse mês, a suspensão não se revela a solução para a problemática do compartilhamento de postes, sendo fundamental que Marco Regulatório seja aprovado junto à Anatel", disse em nota.
A Uniproce recorda da audiência pública marcada para quarta-feira da próxima semana, agendada pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados após reunião com representantes da Associação.
"As negociações para solucionar o verdadeiro problema tiveram início agora. Lembramos que, a Uniproce continuará sua busca incansável pelo cancelamento da cobrança de CTO e a redução do preço de fixação para o valor R$ 3.19, especialmente em Brasília na Audiência Pública na comissão de minas e energia", diz a nota, destacando a participação do conselheiro da Anatel, Vicente Aquino, e do deputado federal Danilo Forte (UB-CE).
A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) também comemorou a decisão da Anatel e da Aneel e disse que a medida foi uma resposta ao pedido da Abrint protocolado no dia 8 de novembro de 2022.
Internet mais cara
Iniciado em fevereiro, o impasse entre provedores de internet e Enel se deve pela nova forma de cobrança da concessionária pelo uso dos postes para a instalação dos equipamentos de telecomunicações.
Nos cálculos dos provedores, a internet ao consumidor poderá ficar até 70% mais cara com o novo modelo, além de inviabilizar comercialmente a atividade econômica destas empresas.
Um grupo formado por representantes dos provedores, da Enel, além de parlamentares, órgãos de defesa do consumidor, Anatel e Aneel foi formado. Mas as negociações não avançaram e, em outubro, a Enel deu por finalizado o debate.
Com isso, a partir de 30 de novembro, a concessionária iria voltar a cobrar a taxa, que foi cancelada pelo ofício emitido por Aneel e Anatel hoje.