Nove meses após a Petrobras retirar o navio de regaseificação do Ceará, em março deste ano, a empresa anunciou que o Golar Winter, que abastecia térmicas no Porto do Pecém, já pode voltar da Bahia para o Estado. 

Isso porque a Petrobras transferiu, no sábado, 4 de dezembro, a operação do Terminal de Regaseificação de Gás Natural Liquefeito da Bahia (TR-BA) para a empresa Excelerate Energy Comercializadora de Gás Natural, vencedora da licitação para arrendamento do ativo. A assinatura do Termo de Recebimento previsto em contrato foi realizada após a aprovação da operação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Com isso, o navio Golar Winter, que tinha sido retirado do Ceará e colocado na Bahia, já pode voltar para o Estado. 

No estado vizinho, a Excelerate obteve as licenças e autorizações necessárias, cumprindo também as condições precedentes existentes no contrato de arrendamento para a operação do terminal baiano. O navio regaseificador já se encontra posicionado no TR-BA e, com a transferência da operação, a Excelerate tem a possibilidade de disponibilizar gás natural ao mercado.

Agora, três terminais, incluindo o cearense, ficam aptos a operar conectados à malha integrada de transporte de gás natural do País (Baía de Guanabara, Pecém e Bahia).

Histórico 

Desde março que o Ceará está sem o navio de regaseificação no Porto do Pecém que abastecia as térmicas do terminal de Gás Natural Liquefeito (GNL) para geração de energia. Estado já havia tido retorno negativo da Petrobras sobre a retomada da atividade, porém, o presidente da estatal, Joaquim Silva e Luna, disse no dia 14 de setembro, que o reposicionamento da embarcação seria feito em outubro, o que não aconteceu neste prazo.

"A Termofortaleza voltará em outubro com reposicionamento de navio", disse ele, ao vivo, à época, em audiência na Câmara dos Deputados para esclarecer os preços altos dos combustíveis e a situação do acionamento das térmicas ante a crise energética que o País passa.

Até então, o navio regaseificador de gás natural tinha sido movido para a Bahia. O chefe da estatal disse que a movimentação foi feita para aumentar a produção nacional de gás, e que o retorno se daria depois de concluído o arrendamento do terminal baiano. 

Na audiência na Câmara, em setembro, o questionamento do fornecimento de gás natural liquefeito ao Ceará foi realizado pelo deputado Danilo Forte (PSDB-CE). O presidente da Petrobras afirmava ainda que a estatal compensou a queda de entrega de gás para o Nordeste com diesel.

E conforme O POVO publicou em agosto deste ano, o Governo do Ceará já havia recebido um retorno negativo sobre o navio regaseificador Golar Winter, da Petrobras, ao pier 2 do Terminal de GNL no Porto do Pecém.

Sem o navio, o Ceará estava desabastecido de gás natural pela Petrobras, que atende especialmente as termelétricas do Estado e também as demandas dos vizinhos Rio Grande do Norte e Piauí. Quem confirmou a situação foi o titular da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Ceará (Sedet), Maia Júnior.

Ainda em agosto, o secretário teve uma reunião com representantes da estatal e questionou sobre o retorno do navio ao Pecém, já que desde março ele zarpou sem que a estatal desse qualquer explicação mais aprofundada do porquê nem de quando seria o retorno.

A resposta, porém, havia sido negativa. Segundo Maia, a explicação que recebeu é que a Petrobras estaria seguindo ordens do Ministério de Minas e Energia, que resolveu suspender o abastecimento no Ceará para incrementar a produção de energia elétrica nas térmicas da Bahia para que elas produzissem energia a ser enviada ao Sudeste.

Maia reclamou, ainda em agosto, e pontuou que isso obriga as empresas a buscarem outras alternativas de abastecimento agravando o risco de desabastecimento energético já que as térmicas são a reserva de emergência do Estado.

"Foi uma escolha (do Ministério de Minas e Energia) que nem foi comunicada ao Estado. O que eu vou dizer para esse investidor que investiu bilhões de dólares nessas termelétricas do Ceará?".

Maia acrescentou que, para o Nordeste, a posição se mantinha confortável e não existia risco de desabastecimento: "(Não há risco) Graças aos avanços na produção de energias renováveis no Ceará e nos estados nordestinos - em meio à essa priorização de destinar energia ao Sudeste -, e se não fosse as energias renováveis, mais uma vez nosso Nordeste iria ficar a ver navios."

"Isso é uma insegurança! O que é que eu vou dizer aqui para a Mitsui, que comprou uma parte da empresa do Estado (Cegás) e em outros estados também. "Te vira"?. Porque a minha exigência como Estado é que você precisa garantir abastecimento de gás na indústria, residências. O que eu digo para os investidores que compraram automóveis a gás neste País se não tiver garantia de gás? O que eu digo para os investidores que operam termelétricas no Ceará? A Petrobras retira o seu navio de suprimento de gás do Porto do Pecém sem dizer nada ao Estado", afirmou.

Mas, pelo visto, após a pressão e sessão de debate na Câmara dos Deputados, a Petrobras decidiu retomar o fornecimento de gás no Ceará, que é menos poluente em relação ao acionamento das térmicas a carvão.

Antes, a Petrobras havia informado ao O POVO, em nota, que a "disponibilidade de dois navios regaseificadores na frota da Petrobras decorre do processo em curso de arrendamento do Terminal de Regaseificação da Bahia (TRBA), objeto do compromisso assumido pela Petrobras no âmbito do TCC celebrado com o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica)".

A companhia dizia ainda que, "conforme previsto no processo, em havendo um vencedor, é esperada a alocação de um novo navio regaseificador pela empresa arrendatária, e a Petrobras poderá deslocar o navio ora posicionado no TRBA de volta para o Terminal do Pecém (TRPECÉM), momento em que os três terminais de regaseificação estarão operacionais".

"Até que haja a assunção de posse do TRBA pela empresa arrendatária e considerando o atual patamar de despacho termelétrico, a manutenção dos navios regaseificadores no terminal da Baía de Guanabara (TRBGUA) e no TRBA assegura uma operação para o sistema com maior disponibilidade total de gás para o sistema brasileiro, o que, juntamente com a operação da UTE Termoceará a diesel (por ser uma usina bicombustível), já oferecida pela Petrobras, provê a máxima oferta total de geração de energia."

"A Petrobras fez com que os estados estruturassem empresas (no Ceará, a Cegás), a estatal concede às empresas operação e distribuição de gás natural e ontem (quinta-feira, 5 de agosto), uma semana após vender seus ativos nessas empresas estaduais tripartite à Cosan - logicamente ainda têm alguns carnavais para serem discutidos, pois há acordos de acionistas e estados e entes privados têm prioridade na aquisição das ações - a Petrobras anuncia ao País que não vai mais garantir gás natural às empresas distribuidoras que ela própria criou", reclamou Maia Júnior.

Solicitação da volta do navio ao Ceará

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) também já havia solicitado à Agência Nacional de Petróleo (ANP) esforços para que a Petrobras colocasse em operação novamente o Terminal GNL do Pecém, no Ceará, até o fim de setembro.

Inaugurado em 2008, o terminal com capacidade de transferir até 7 milhões de m³/dia de gás natural para o Gasoduto Guamaré-Pecém (Gasfor) está parado desde março deste ano.

Nas contas do Ministério de Minas e Energia (MME), a reativação do equipamento viabilizará a operação de importantes usinas no Nordeste e acrescentaria 570 MW de disponibilidade termelétrica ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

Essa produção viria do acionamento da Termofortaleza e Termoceará, no Ceará, e da usina Vale do Açu, no Rio Grande do Norte.

Dados do Operador Nacional do Sistema (ONS) mostram que as termelétricas cearenses movidas à gás natural - que tem um custo menor do que aquelas à diesel - acrescentaram ao sistema uma geração de 423 MWmed, em janeiro, e de 211 MWmed, em fevereiro.

O montante representou apenas 8,05% dos mais de 7,8 mil MWmed produzidos pelas termelétricas a gás no Brasil neste ano até o mês de junho.

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