A Oi terá que manter algumas medidas para reduzir as desconexões fixas no Ceará. A decisão consta do despacho cautelar 3.281/2012 da Superintendência de Serviços Públicos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgado nesta sexta-feira, 1. O processo foi requerido devido a constatação da piora de qualidade na prestação dos serviços da operadora de telefonia.

Assim, a companhia deverá adotar providências para que o número total de interrupções no período de maio a dezembro de 2012 seja reduzido, no mínimo, a 53% no Ceará, Minas Gerais, Piauí e Amazonas em relação ao total de interrupções ocorridas em cada estado em 2011. Nos estados da Bahia, Pará e Maranhã, o percentual deveria ser de 67%.

O novo despacho cautelar determina também que a concessionária adote medidas para que o número de interrupções no estado do Rio de Janeiro, em 2012, não ultrapasse os níveis alcançados em 2011. O grupo Oi terá ainda que executar um plano de ações para manutenção da sua rede de telefonia fixa nos demais estados do Brasil. A empresa também deverá regularizar, em até seis meses, o processo de ressarcimento aos usuários afetados pelas interrupções. A decisão prevê multa de até R$ 20 milhões pelo descumprimento das determinações.

A Oi informou ao O POVO Online que nos últimos meses vem mantendo constantes entendimentos junto a representantes da Anatel visando a sanar a questão de interrupções localizadas do STFC em certas áreas em que atua, de forma a elevar a disponibilidade do serviço nessas áreas aos padrões técnicos exigidos.

Dado à complexidade da questão, que envolve vários itens técnicos como a disponibilidade de energia elétrica de reserva - no caso de falha da energia da distribuidora pública - e danos à rede provocados por obras de terceiros, em paralelo à discussão dos parâmetros técnicos em cidades e UFs, com respectivas metas e prazos, a Anatel houve por bem fixar padrões de desempenho mínimo através de medida cautelar.

A Oi disse ainda que, desde o início das mencionadas interações, vem realizando investimentos dirigidos a dar maior robustez à infraestrutura nessas áreas, cujos resultados evoluíram sensivelmente, o que vem sendo acompanhado de perto pela agência.

Serviço

Para mais informações sobre a decisão, acesse o site da Anatel: http://www.anatel.gov.br