A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu consulta pública para discutir a Proposta de Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências, na Faixa de 698MHz a 806MHz, a Faixa de 700MHz. Um dos objetivos do governo com a revisão é garantir o uso racional e econômico dessas frequências, a fim de acelerar a digitalização da TV aberta e universalizar o serviço de banda larga no País.

Para elaborar a proposta, a Anatel destaca que levou em consideração, entre outros aspectos, "o interesse de fomentar a digitalização do serviço de radiodifusão de sons e imagens, com vistas a estimular a implantação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T) e a proximidade dos grandes eventos internacionais em que há a previsão de aumento da necessidade de utilização de radiofrequências, notadamente pelo crescimento de tráfego de dados das redes de banda larga de exploradores de serviços de telecomunicações, não só nas cidades sede dos eventos mas em todo o País".

A proposta que será discutida estará disponível na sede e no site da Anatel na tarde desta quinta-feira. As contribuições por meio eletrônico devem ser encaminhadas até 14 de abril e as manifestações por carta, fax ou correspondência eletrônica, até dia 15 de abril.