Presidente da Câmara de Quixadá é denunciado em operação que apura fraudes na administração pública
Além de Francisco Ivan Benício de Sá, foram denunciados o analista de sistemas Francisco Raul Nunes Pinheiro, e o chefe de gabinete da Câmara de Quixadá, Antônio Almeida Viana
Em mais uma fase da operação Casa de Palha, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ofereceu, nesta segunda-feira, 29, denúncias contra o presidente da Câmara Municipal de Quixadá, vereador Francisco Ivan Benício de Sá; o analista de sistemas Francisco Raul Nunes Pinheiro; e o chefe de gabinete da Câmara da Cidade, Antônio Almeida Viana. A operação investiga a ocorrência de crimes de fraude em licitações, entre outros ilícitos, na Prefeitura e na Câmara, desde abril de 2019.
As denúncias foram oferecidas por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Quixadá e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). Em uma delas, os representantes do MP acusam Francisco Ivan e Francisco Raul de desviarem recursos públicos na nomeação fraudulenta de Francisco Raul, namorado da filha de Francisco Ivan, como analista legislativo.
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AssineO MPCE requer a fixação de valor mínimo para a reparação dos danos, considerando os prejuízos que as finanças públicas sofreram, no valor de R$ 94.696,73. A remuneração mensal de Franciscos Raul era de R$ 4.649,24.
Na segunda denúncia, o MP pede a condenação do presidente da Câmara, Francisco Ivan, e do chefe de gabinete dele, Antônio Almeida Viana, por declaração falsa. Ao ser ouvido pelo Ministério Público, Antônio informou que, em 16 de agosto de 2018 e em dias próximos, não estava em Quixadá pois havia viajado para a Bahia. Ele foi assistir a defesa de tese de doutoramento de uma filha e, portanto, não compareceu à Câmara. Porém, a frequência de Antônio foi assinado nos dias 16, 17 e 20 de agosto - como se ele tivesse trabalhado.
Nesta segunda acusação, o MPCE requer a fixação de valor mínimo à reparação dos danos causados pela infração no valor correspondente à remuneração de quatro dias de Antônio.
O POVO Online tentou contato com a Câmara de Quixadá entre as 13h47min e as 15 horas desta segunda-feira, 29, através do número divulgado no site oficial do legislativo, mas as ligações não foram atendidas.
Primeira denúncia da Operação Casa de Palha
No dia 27 de maio, tinha sido protocolada a primeira denúncia da operação contra Francisco Ivan Benício de Sá; Paula Renata Bento Bernardo (apontada pelo MPCE como funcionária-fantasma da Câmara); Antônio Almeida Viana; e Ricardo de Sousa Araújo (sócio da Construtora Araújo LTDA).
Todos são acusados dos crimes de peculato-desvio, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.
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