Prefeito de Quixadá é acusado de nepotismo por nomeação de genro

A 2ª Vara da Comarca de Quixadá recebeu na última sexta-feira, 19, uma Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). A ação cobra a responsabilização por ato de improbidade administrativa do prefeito da Cidade, José Ilário Gonçalves Marques (PT).

Governando o Município pelo quarto mandato, ele deve responder pela prática de nepotismo. De acordo com o MP, Ilário nomeou o genro Milton Xavier Dias Neto para o cargo de diretor-executivo do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá, na mesma época em que Marques ocupava a presidência da entidade. Ainda conforme o MPCE, documentos indicam a prática de nepotismo.

Ilário Marques informou ao O POVO Online, por meio de nota, que "está tranquilo" e tem "convicção de que não cometeu nenhum ato de improbidade administrativa, diferentemente do que pensa o Ministério Público". O prefeito ainda afirma que o mérito e a forma da nomeação de Dias Neto "serão discutidos no processo legal que tramita na Justiça".

Em sua defesa, Marques alega que, de acordo com a Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), a nomeação não se caracteriza nepotismo. O entendimento do STF, que veda tal improbidade administrativa, não se aplica aos casos de nomeação para cargos de natureza política.

O prefeito tem 15 dias para contestar a ação. Se considerado culpado pela Justiça, Marques poderá ser punido com as penas determinadas na lei 8.429/92. O texto prevê ressarcimento integral do dano, se houver; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente; e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.

Outros casos, os mesmos envolvidos

Em agosto de 2018, Marques foi afastado da Prefeitura de Quixadá por 180 dias, no rastro da Operação Fiel da Balança, também do MPCE. Em nota emitida naquele mês, o órgão disse que o intuito da operação era o combate a crimes de falsidade e desvio de verba pública do serviço de coleta de resíduos sólidos de Quixadá.

Já Dias Neto está envolvido em outra operação do MPCE, a Casa de Palha. Em abril deste ano, o diretor executivo do consórcio de saúde teve prisão temporária decretada, por cinco dias, suspeito de envolvimento em crimes contra a administração pública em Quixadá.

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