MP recomenda que prefeitura de Potiretama realize concurso público após constatar irregularidades
Segundo o MPCE, trabalhadores temporários estavam realizando atividades consideradas de obrigação de servidores concursados segundo a legislação; último concurso do município foi em 2007
O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça vinculada a Potiretama, recomendou à prefeitura municipal que proceda à realização de concurso público para efetivação de servidores.
O documento, divulgado no dia 5 de setembro de 2025, foi assinado pelo promotor Diego Santos e determina que todos os contratos temporários que se destinam a funções ordinárias e permanentes sejam rescindidos dentro de um prazo de 120 dias.
A recomendação surgiu após investigação que identificou a presença de 441 servidores temporários atuando em áreas como saúde, educação, meio ambiente, infância e juventude, entre outras. O número expressivo foi considerado incompatível com o que permitia a legislação vigente, especialmente porque as funções exercidas eram de natureza permanente.
Além da solicitação do concurso público, o promotor orientou que a prefeitura realize, com urgência, um estudo de viabilidade financeira e orçamentária. O objetivo é dimensionar corretamente os cargos efetivos necessários e quantificar as vagas que devem ser preenchidas para ajustar o quadro funcional à realidade administrativa.
Caso ainda seja necessária a contratação de pessoal temporário, a recomendação estabelece condições estritas: devem ocorrer somente em situações emergenciais ou de excepcional interesse público e ser precedidas por processo seletivo simplificado com critérios objetivos e definidos em edital.
O documento não detalha as providências que a prefeitura de Potiretama pretende adotar em resposta à recomendação, tampouco apresenta um cronograma de ações municipal. O último concurso público realizado na cidade data de 2007, evidenciando lacunas de longo prazo no provimento dos cargos efetivos.
O POVO entrou em contato com o MPCE para entender quais seriam as atividades consideradas ilegais para trabalhadores temporários, e também procurou a prefeitura do município para um posicionamento oficial da gestão, mas ainda não obteve retorno.