Praia da Peroba: associações e município de Icapuí entram em acordo sobre construção de espigão

Teve fim o imbróglio sobre o método construtivo para conter a erosão marinha na Praia da Peroba, em Icapuí, a 200 km de Fortaleza. Após quase cinco anos em conflito judicial, associações locais e prefeitura consentiram a respeito da construção de um espigão na região, anunciada no início deste ano. Sentença que dá fim ao litígio foi publicada nessa sexta-feira, 22, após audiência conciliatória que teve como acordo a adoção e execução da obra recomendada em laudo. 

Área litorânea, que contém diversas casas de veraneio e forte estímulo ao turismo, tem sofrido com o processo erosivo causado pelo avanço do mar. Fenômeno já danificou pistas de acesso e a estrutura de residências que estão localizadas na costa da praia, o que fez aumentar o risco de colapso.

Em 2019, a Prefeitura de Icapuí iniciou a construção de “paredões de pedra” na Praia da Peroba e em outras localizadas no município, como Redonda e Barreiras, mas projeto teria causado degradação ambiental nesses locais. Devido ao impacto da iniciativa, a Associação dos Moradores de Peroba entrou com uma ação judicial, anexando um abaixo assinado, contra a execução da obra. 

Em 2021, engenheiros contratados pelos moradores chegaram a desenvolver um projeto que utilizava madeira e aço inoxidável para conter a maré, evitando dessa maneira o uso de uma estrutura fixa de pedras. Iniciativa foi enviada à Prefeitura de Icapuí, mas seguiu sem consenso.

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Impasse se arrastou por mais alguns anos e em 2023 a Justiça determinou, durante uma audiência de conciliação, o cancelamento da licitação para a obra de construção de um paredão na praia. 

Presente no encontro, a Associação Preserve Peroba se mostrou contra a obra, em razão dos danos ao ambiente. Na ocasião, eles apresentaram um projeto alternativo, que apontava uma estrutura reversível para conter o avanço do mar sem causar impactos ambientais permanentes.

Em janeiro deste ano de 2024, o imbróglio teve um novo capítulo quando o prefeito de Icapuí, Lacerda Filho, anunciou a construção de um espigão na praia. Na ocasião, ele afirmou que o projeto vai contar com um recurso de R$ 11 milhões, dos quais R$ 7 milhões foram entregues via Governo Federal.

Construção de espigão na Praia da Peroba: obra deve passar por ajustes

No mês seguinte ao anúncio do prefeito, em fevereiro, um laudo técnico encomendado pela Justiça apontou que a construção de um espigão seria o método mais adequado para conter o avanço da maré.

De acordo o pesquisador Luis Parente, perito contratado para fazer o laudo, primeiro foram realizadas conversas com os moradores e em seguida foi feito um estudo com modelos de computador, usando "alta tecnologia" e "alta resolução" para determinar o método construtivo mais propício a ser realizado. 

Uma nova audiência conciliatória foi feita entre a Associação dos Moradores de Peroba, a Associação Preserve Peroba e o municipio de Icapuí, onde partes concordaram em estabelecer um Termo de Acordo para por fim ao litígio, acordando com a adoção e execução da obra recomendada no laudo.

Trecho da sentença destaca que "visando viabilizar o uso dos recursos oriundos dos convênios já firmados com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e o Governo do Estado do Ceará, bem como garantir a adequada prestação de contas perante os órgãos de controle, as partes ao final nominadas adotarão todas as providências administrativas necessárias à consecução dos objetivos firmados".

Com isso, o Governo do Ceará tem até 30 dias para fazer os ajustes necessários no plano de trabalho de acordo com a nova realidade da obra. Município de Icapuí também se compromete a, em até 30 dias, contados da homologação da decisão, dar inicio a obra conforme especificações constantes do laudo. 

Prefeitura também deve: "proceder com a rescisão e revogação das licitações e contratos anteriores relacionados ao acordo; decretar estado emergencial em razão da urgência das medidas a serem tomadas; realizar novo projeto e dar início a processo de dispensa de licitação para contratação de empresa para efetuar a obra e tomar todas as providências para adequação dos convênios celebrados juntamente ao MDR e ao Governo do Ceará".

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