Sindicato de professores estaduais aprova propostas do Governo, mas discutirá pontos

O sindicato Apeoc, que representa os trabalhadores da educação básica do Ceará, avançou em negociações com o Governo do Estado e irá defender para a categoria as propostas discutidas com representantes de pastas como a Secretaria da Educação (Seduc). Caso negociações não tivessem progresso, categoria votaria o estado de greve nesta quinta-feira, 4, e iniciaria o movimento em 8 de abril. Sindicato promoverá 36 assembleias gerais para discutir pontos com a categoria.

O presidente do sindicato, Anízio Melo, avalia como positivas as propostas aprovadas pela diretoria executiva da Apeoc. Entre os pontos discutidos na negociação estão o reajuste de 7,3% para profissionais temporários, 10% a 15% para efetivos estáveis e 12% a 17% para professores com doutorado.

Aposentados e efetivos em estágio probatório receberão 5,62% de reajuste, como anunciado pelo Governo a todos os servidores estaduais.

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“Nós estamos vendo que o direito de greve tem sido solapado, como ocorre com a greve do Detran, Sindurca, Sinduece. A justiça se antecipa em decretar a greve ilegal antes mesmo que ela aconteça”, opina Anízio.

“Nós vamos seguindo a orientação jurídica e avaliação política, também considerando os limites que a LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal] impõe, entendemos que raspamos o tacho, fomos ao limite das possibilidades reais”, afirma.

Agora, o sindicato promoverá 36 assembleias gerais, entre os dias 15 e 19, para discutir os pontos com a categoria. Nesse período, haverá paralisações setoriais em cada local que os encontros forem acontecer.

Em nota, a Seduc “reafirma o compromisso em manter um canal de comunicação aberto e efetivo com a categoria dos professores, por meio da Mesa de Negociação em pleno funcionamento, e reitera seu constante empenho em investir na carreira e na valorização dos educadores cearenses”.

Em texto enviado ao O POVO, o professor Alan Lima contesta a versão apresentada pelo sindicato. Ele afirma que durante a assembleia para deliberação da greve, "a pauta foi modificada unilateralmente" para votar a aceitação da proposta do governo, que não teria sido aceito pela categoria.

Confira as propostas estabelecidas entre o sindicato Apeoc e o Governo do Estado:

1. Pagamento da terceira parcela dos Precatórios do FUNDEF, com crédito na conta dos professores até o dia 4 de abril (quinta-feira);

2. Edital de Seleção para formação de banco de professores temporários para preenchimento de futuras carências temporárias com publicação em 31 de maio;

3. Pagamento do retroativo da Promoção 2019 (período de setembro a dezembro de 2019) na folha de maio de 2024;

4. Criação de PVR para professores ativos com doutorado no valor de R$ 300,00, com implantação na folha de pagamento de julho de 2024;

5. Pagamento do retroativo do piso salarial referente ao ano de 2023 (professores ativos, inativos e temporários) na folha de julho de 2024;

6. Valorização dos professores contratados por tempo determinado por meio do reajuste da PVR passando para o valor de R$ 458,83. A implantação do novo valor será efetivado na folha de pagamento de julho de 2024. A partir dessa folha, esses professores passarão a receber uma remuneração no valor de R$ 5.127,81.

7. Realização da Promoção sem Titulação de 2022 para 60% dos aptos, conforme legislação vigente, iniciando-se o processo com a publicação do cronograma em 30 de abril e implantação na folha de pagamento em agosto de 2024;

8. Realização da Promoção sem Titulação de 2023 para 60% dos aptos, conforme legislação vigente, iniciando-se o processo com a publicação do cronograma em 31 de agosto e implantação na folha de pagamento de dezembro de 2024.

Matéria atualizada às 23 horas

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