Greve de servidores estaduais: setores paralisam e Governo pede suspensão à Justiça

Servidores estaduais de três áreas distintas resolveram paralisar as atividades laborais em busca de reajustes salariais e melhores condições de trabalho. Os professores da Universidade Estadual do Ceará (Uece) e da Universidade Regional do Cariri (Urca) e os servidores do Detran decretaram greve. Já os docentes da educação básica aprovaram indicativos de greve.

Nessa quarta-feira, 3, os servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) iniciaram a greve apesar de uma decisão judicial determinar a suspensão do movimento. A liminar publicada na terça-feira, 2, foi ajuizada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-CE) e pelo Detran.

As partes argumentaram pela ilegalidade da greve afirmando que as negociações salariais não foram frustradas, com propostas ainda sendo analisadas pelo Estado. Conforme o documento, o sindicato da categoria pode pagar R$ 50 mil por dia caso a determinação seja descumprida.

A coordenadora do Sindetran, Gabriela Mac Dowell, defende a legalidade da paralisação. “Nós fizemos todos os procedimentos corretos para entrar em greve. Estamos em negociação desde janeiro, e de lá para cá, depois de umas cinco a seis reuniões, não nos foi dada nenhuma contraproposta”, afirma.

Ela argumenta que os servidores do Detran Ceará têm os menores salários base quando comparados aos outros órgãos estaduais de trânsito do Nordeste, e até mesmo de algumas autarquias de municípios cearenses.

A reestruturação pleiteada corresponde a R$ 55 milhões a mais na folha de pagamento. Além disso, postos de trabalho em más condições estruturais e desvio de funções são alguns dos pontos negativos mencionados pela coordenadora. 

“O pessoal tá tão insatisfeito que prosseguiu com a greve, mesmo com a liminar. O servidor quer o direito dele de poder ter melhor qualidade de vida e assim, prestar um melhor serviço para a sociedade”, afirma Gabriela. Até esta quinta-feira, 4, não houve notificação judicial formal e, com isso, a greve deve continuar.

O Detran-CE foi procurado pelo O POVO para falar sobre a negociação com a categoria, mas até a publicação desta matéria o órgão não respondeu o questionamento.

Greve de professores da Uece e Urca também é considerada ilegal pela Justiça

Também ajuizada pela PGE, liminares determinaram a suspensão das greves dos professores da Uece e da Urca. A decisão foi publicada antes mesmo do início do movimento, que ocorreria nesta quinta-feira, 4.

Conforme nota da PGE, os pedidos judiciais pretendem “assegurar a continuidade da prestação dos serviços essenciais à população cearense, uma vez constatada a ausência dos requisitos legais necessários para a deflagração do movimento”.

Assim como no caso da greve dos servidores do Detran, o Governo do Estado alega que as negociações salariais não tinham terminado com os professores universitários. Segundo o presidente do Sindicato de Docentes da Universidade Estadual do Ceará (Sinduece), Nilson Cardoso, a liminar é "uma medida clara de intimidação" contra o movimento.

Nesta quarta-feira, 4, a paralisação foi mantida na Uece, já que o Sinduece ainda não foi notificado oficialmente pela Justiça. Nilson afirma que quando isso ocorrer, o sindicato entrará com recurso. Na Urca, uma assembleia geral extraordinária será realizada nesta sexta-feira, 5, para deliberar sobre o avanço ou suspensão da greve. 

Em nota publicada hoje no site institucional, a Uece afirmou que há mais de 6 meses não é solicitada pelo Sindicato dos Docentes da entidade (SindUece), e que só foi informada da greve e das pautas dos professores no dia 27 de março recente. Além disso, instituição também frisou que "as pautas apontadas pelo movimento paredista, à exceção do reajuste salarial", já haviam sido diligenciadas pela reitoria.

Instituição também destaca que o funcionamento dos campi da Uece, do Restaurante Universitário e dos demais setores não é um "ato contrário à greve", constituindo apenas o "cumprimento do dever e das prerrogativas de cargo/função".

"A Reitoria da Uece salienta que sempre esteve e estará aberta ao diálogo por acreditar que a união de esforços sempre será o caminho para garantir o melhor para docentes, servidores, estudantes e colaboradores da Universidade", destaca ainda órgão em nota.

Advogada aponta que suspensão dos movimentos têm sido "tendência" no Ceará 

Conforme a advogada sindical Lidianne Uchôa, a suspensão dos movimentos paredistas tem sido uma "tendência" no Ceará, ocorrendo antes mesmos das greves iniciarem, como foi o caso da Uece e da Urca.

Ela ainda pontua que observa a existência de dois fundamentos, que são a seu ponto de vista "equivocados", utilizados por entes públicos em ações que pedem a ilegalidade de greves: a de que os servidores e os sindicados não asseguram o percentual mínimo para os serviços essenciais da comunidade e a não frustração dos processos de negociação.

Lidianne ainda explica que em 2007 o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a Lei de Greve da Iniciativa Privada (7783/1989) serviria como parâmetro para a greve dos servidores públicos. Dispositivo estabelece pontos como os prazos de comunicação entre partes interessadas. Contudo, advogada destaca  que desembargadores acabam entendendo as greves como ilegais por questões "subjetivas".

"O que nós temos visto é que todas essas greves, quando são levadas ao judiciário elas são suspensas, são consideradas ilegais ou abusivas (...) E o que o judiciário, na minha opinião, faz, é mitigar esse direito de greve, pois na prática a gente pode dizer que o direito de greve dos servidores não existe. No momento que se judicializa, a gente já espera que em poucos dias, em tempo recorde, o judiciário suspenda a greve, inclusive muitas vezes sem sequer ouvir os sindicatos e os servidores", frisa. 

"A intenção inclusive dos magistrados quando colocam multas pesadas pros sindicatos é de fato intimidar para que suspendam a greve de imediato", destaca ainda.

Sobre a possibilidade de sindicatos conseguirem reverter a decisão judicial, ela frisa: "Eu desconheço processos judiciais que discutem legalidade de greve que conseguiram reverter decisões de ilegalidade de greve por meio de recurso (...) O que acontece mesmo é a mitigação do exercício do direito de greve pelo poder judiciário. Hoje no Estado do Ceará isso é regra, não é exceção. Não é algo que acontece apenas nessa gestão (estadual) e nem só no Ceará".

Sindicato de professores estaduais da educação básica aprovam propostas do Governo

O sindicato Apeoc, que representa os trabalhadores da educação básica do Estado, avançou em negociações com o Governo do Estado e irá defender para a categoria as propostas discutidas com representantes das Secretarias da Educação (Seduc), do Planejamento (Seplag) e da Casa Civil.

Caso as negociações não tivessem progresso, a categoria votaria o estado de greve nesta quinta-feira, 4, e o movimento teria início em 8 de abril. O presidente do sindicato, Anízio Melo, avalia como positivas as propostas aprovadas pela diretoria executiva da Apeoc.

Entre as propostas discutidas na negociação estão o reajuste de 7,3% para profissionais temporários, 10% a 15% para efetivos estáveis e 12% a 17% para professores com doutorado. Aposentados e efetivos em estágio probatório receberão 5,62% de reajuste, como anunciado pelo Governo a todos os servidores estaduais.

“Nós estamos vendo que o direito de greve tem sido solapado, como ocorre com a greve do Detran, Sindurca, Sinduece. A justiça se antecipa em decretar a greve ilegal antes mesmo que ela aconteça”, opina Anízio.

“Nós vamos seguindo a orientação jurídica e avaliação política, também considerando os limites que a LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal] impõe, entendemos que raspamos o tacho, fomos ao limite das possibilidades reais”, afirma.

Agora, o sindicato promoverá 36 assembleias gerais, entre os dias 15 e 19, para discutir os pontos com a categoria. Nesse período, haverá paralisações setoriais em cada local que os encontros forem acontecer.

Em nota, a Seduc “reafirma o compromisso em manter um canal de comunicação aberto e efetivo com a categoria dos professores, por meio da Mesa de Negociação em pleno funcionamento, e reitera seu constante empenho em investir na carreira e na valorização dos educadores cearenses”.

Confira as propostas estabelecidas entre o sindicato Apeoc e o Governo do Estado:

1. Pagamento da terceira parcela dos Precatórios do FUNDEF, com crédito na conta dos professores até o dia 4 de abril (quinta-feira);

2. Edital de Seleção para formação de banco de professores temporários para preenchimento de futuras carências temporárias com publicação em 31 de maio;

3. Pagamento do retroativo da Promoção 2019 (período de setembro a dezembro de 2019) na folha de maio de 2024;

4. Criação de PVR para professores ativos com doutorado no valor de R$ 300,00, com implantação na folha de pagamento de julho de 2024;

5. Pagamento do retroativo do piso salarial referente ao ano de 2023 (professores ativos, inativos e temporários) na folha de julho de 2024;

6. Valorização dos professores contratados por tempo determinado por meio do reajuste da PVR passando para o valor de R$ 458,83. A implantação do novo valor será efetivado na folha de pagamento de julho de 2024. A partir dessa folha, esses professores passarão a receber uma remuneração no valor de R$ 5.127,81.

7. Realização da Promoção sem Titulação de 2022 para 60% dos aptos, conforme legislação vigente, iniciando-se o processo com a publicação do cronograma em 30 de abril e implantação na folha de pagamento em agosto de 2024;

8. Realização da Promoção sem Titulação de 2023 para 60% dos aptos, conforme legislação vigente, iniciando-se o processo com a publicação do cronograma em 31 de agosto e implantação na folha de pagamento de dezembro de 2024.

Atualizada às 20 horas

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