Parentes de mulher apontada como chefe de facção são soltos após TJCE anular provas
Justiça considerou que apreensão do celular de João Vitor dos Santos, onde foram encontradas provas contra os acusados, foi ilegal. Denúncia do MPCE foi rejeitada nesta terça-feira, 7
A Vara de Delitos de Organizações Criminosas rejeitou, nesta terça-feira, 7, a denúncia do Ministério Público Estadual (MPCE) contra Macevânia Pereira Monteiro, Daniel Gonçalves Pereira e Rosiane de Sousa Gonçalves. Eles são, respectivamente, mãe, tio e tia de Francisca Valeska Pereira Monteiro, conhecida como Majestade, presa acusada de controlar as finanças da facção criminosa Comando Vermelho (CV).
A decisão ocorreu após a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJCE), em 6 de dezembro último, determinar a anulação de todas as provas decorrentes da apreensão do celular de João Vitor dos Santos, conhecido como Adidas.
É + que streaming. É arte, cultura e história.
Conforme a decisão, a apreensão foi realizada sem autorização judicial, "tendo o ato ocorrido no momento do cumprimento do mandado de prisão de FRANCISCA VALESKA PEREIRA MONTEIRO, o que resultou na produção de provas contra outros acusados".
Com isso, em 31 janeiro último, os parentes de Valeska, obtiveram habeas corpus que determinava que fossem postos em liberdade em até 24 horas.
“Importante relembrar, ainda, a questão das provas ilícitas por derivação, que são aquelas provas que em si mesmas são lícitas, mas que foram captadas de forma ilícita”, afirmava a decisão da 3ª Câmara Criminal. “É a conhecida teoria dos ‘frutos da árvore envenenada’, segundo a qual o vício da planta se transmite a todos os seus frutos”.
O MPCE defendeu que os acusados não fossem soltos, assim como a denúncia fosse recebida. O MPCE requereu o recebimento da denúncia por parte da Justiça, argumentando que ainda cabia recurso contra a decisão que anulou as provas encontradas no celular.
Também reforçou que inexistem qualquer nulidade na apreensão do aparelho celular. A Justiça, porém, pontuou que não foram elencadas outras provas que não as obtidas no celular.
O trio havia sido preso em 11 de outubro de 2022, suspeito de lavar dinheiro para Francisca Valeska. “A investigação revelou [...] que os acusados ocultaram e dissimularam a natureza, origem, localização, disposição, movimentação de valores provenientes diretamente dos valores auferidos pelo tráfico de drogas e crimes correlatos praticados pela pessoa de JOÃO VITOR DOS SANTOS e FRANCISCA VALESKA PEREIRA MONTEIRO”, afirmava a denúncia do MPCE contra eles. “Revelou-se ainda que os acusados se beneficiarem financeiramente dos valores ilícitos”.