Divórcio e guarda dos filhos: veja os números do Ceará no primeiro ano de pandemia

Nesta sexta-feira, 18, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou dados relacionados aos divórcios no Brasil, referentes ao ano de 2020. No País, foram concedidos 249.874 divórcios em 1ª instância.

Em relação ao Ceará, o levantamento apontou que 6.311 divórcios foram concedidos em 1ª instância em 2020, o que representa 2,5% dos casos do Brasil. Levando em consideração a região Nordeste, que registrou 47.600 divórcios, o Ceará possui 13,2% dos casos da região, sendo o terceiro estado nordestino com mais divórcios concedidos.

O levantamento do IBGE aponta que a Bahia lidera o número de divórcios na região, com 12.784 casos, seguido por Pernambuco, com 10.670. Das cinco regiões do País, apenas o Sudeste registrou mais divórcios que o Nordeste, com mais de 146 mil casos.

Os dados do IBGE apontam que, no Ceará, o tempo médio de duração do casamento caiu em quase três anos entre 2010 e 2020, indo de 16,6 anos de duração média para 13,9.

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Facilidades

 

Para Hélder Rocha, supervisor de Documentação e Disseminação da Informação da Unidade Estadual do IBGE no Ceará, as facilidades jurídicas implementadas durante os últimos anos provocaram a redução do tempo de conclusão do processo de divórcio.

"As facilidades legais que apareceram em 2007, onde se tornou possível realizar divórcio por via administrativa e a Emenda Constitucional 66/2010, que acabou com todos os prazos necessários para se dar entrada no divórcio, podem ter contribuído para essa diminuição", relata.

Outro ponto que chama atenção na pesquisa realizada pelo IBGE é de que quase metade dos casamentos desfeitos em 2020 duraram menos de 10 anos. Dos 6.311 divórcios realizados em 2020 no Estado, 2.862 duraram menos de uma década, o que representa 45% dos casos registrados no levantamento.

"São dados que chamam a atenção. Quase metade dos casamentos duraram menos de 10 anos. A gente observa, ao longo da série histórica, que começa em 1984, tendências de aumento e queda", avalia Hélder.

Quantos anos de casamento?

 

Casos de divórcio entre casais com mais de 25 anos de união, que deram fim ao matrimônio, também chamam a atenção. Em 2020, 19,1% dos divórcios realizados no Ceará foram feitos por pessoas que fazem parte desse grupo.

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No Ceará, dos 6.311 divórcios concedidos, 3.886 ocorreram de forma consensual. Já outros 2.423 foram requeridos de forma unilateral. Nos casos em que não houve consenso, as mulheres são maioria no Estado. Em 55% dos casos, a esposa deu entrada no processo.

Dentre os mais de 6.300 divórcios no Ceará, apenas dois aparecem sem nenhum tipo de declaração sobre o caso. A Região Metropolitana de Fortaleza acumula 43% dos divórcios realizados em 2020 no Estado.

Os estudos apontam que os homens tendem a se divorciarem mais velhos do que as mulheres, já que a faixa de idade média masculina é de 42 anos e a feminina, de 39.

Filhos

 

A pesquisa do IBGE também traz dados sobre o número de filhos dos casais que se divorciaram. Dos quase 250 mil divórcios no país, 87.971 casais possuem um filho. No Nordeste, o grupo que apresenta o maior número de divórcios também é o de casais com apenas um filho, com 15.674. O Ceará segue a mesma tendência, com 2.226 casos.

Desde 2014, quando a guarda compartilhada passou a ser priorizada por força da lei 13.058, foi registrado um aumento de 5,6% para 19,6% de decisões judiciais de guarda compartilhada entre o pai e a mãe.

Apesar do aumento do número de casos em que a guarda dos filhos passou a ser compartilhada, em 69,7% dos casos de divórcio no Ceará, a guarda foi concedida somente às mães. Por outro lado, em apenas 3,9% dos casos houve decisão de guarda exclusiva para o pai.

"Existe uma tendência de diminuição da guarda ficar exclusivamente com as mulheres e o aumento da guarda compartilhada. A guarda exclusiva das mulheres era uma coisa que predominava muito nos anos 80 e 90, onde se jogava a carga de responsabilidade só na mulher", relata Rocha.

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Emenda Constitucional e as mudanças no processo de divórcio e guarda 

 

 

A Emenda Constitucional  66/2010 mudou a Constituição no que tange à possibilidade de divórcios, mais precisamente na não necessidade de um tempo mínimo para a separação. É o que explica a advogada Isabelle Duarte, atuante na área de Direito de Família.

"Antes da Emenda, para conseguir o divórcio, um casal precisaria realizar prévia separação judicial por mais de um ano ou uma separação de fato por mais de dois anos. O que mostrava a intenção da lei em preservar o casamento", explica.

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Com a Emenda, já não se faz necessária a apresentação de algum motivo prévio para justificar o fim do matrimônio, o que, na avaliação da advogada, tem acelerado o processo de divórcio, como relatado pelo supervisor de Documentação e Disseminação da Informação da Unidade Estadual do IBGE.

"Após a Emenda, o divórcio passou a ser o que chamamos de direito potestativo, ou seja, pode ser requerido a qualquer tempo, independente da vontade da outra parte. Antes, o Poder Judiciário despendia tempo em excesso. A EC/66 trouxe celeridade para o procedimento", avalia.

Já a Lei 13.058/2014, apontada por Hélder como um dos motivos para o aumento do número de casos de guarda compartilhada no Estado, também é avaliada como positiva pela advogada.

"A lei tem como maior objetivo favorecer o melhor interesse dos filhos menores. Preservando, assim, a convivência com ambos os pais. Sempre que possível, é incentivada essa modalidade de guarda em ações de divórcio", finaliza.

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Pandemia atrasou divulgação dos dados

Em nota técnica, o IBGE explicou que os dados sobre os divórcios no Brasil estavam previstos para serem divulgados com o restante das Estatísticas do Registro Civil, em novembro de 2020. Entretanto, devido às restrições impostas pela pandemia do coronavírus, a coleta dos dados se tornou inviável.

"Essa divulgação de hoje está complementando a divulgação das estatísticas de registro civil. Muitos cartórios e varas estavam trabalhando de forma remota ou nem estavam dando atendimento. Os divórcios estão sendo divulgados agora, mas era para essa divulgação ter ocorrido no ano passado", completa.

Dados do IBGE

- Tempo médio de duração do casamento

BRASIL:
2010 - 15,9 anos de duração
2020 - 13,3 anos de duração

NORDESTE:
2010 - 17,1 anos de duração
2020 - 14,2 anos de duração

CEARÁ:
2010 - 16,6 anos de duração
2020 - 13,9 anos de duração

- Média de idade no momento do divórcio

BRASIL:
2010 - Homens: 42,6 anos / Mulheres: 39,4 anos
2020 - Homens: 43,1 anos / Mulheres: 40,1 anos

NORDESTE:
2010 - Homens: 43,5 anos / Mulheres: 40,2 anos
2020 - Homens: 43,2 anos / Mulheres: 40,0 anos

CEARÁ:
2010 - Homens: 42,7 anos / Mulheres: 39,6 anos
2020 - Homens: 42,4 anos / Mulheres: 39,4 anos

Duração do casamento dos casais que se separaram em 2020 no Ceará

1 a 2 anos - 535 casos
3 anos - 296 casos
4 anos - 349 casos
5 anos - 392 casos
6 anos - 381 casos
7 anos - 305 casos
8 anos - 325 casos
9 anos - 279 casos
10 a 14 anos - 1.127 casos
15 a 19 anos - 653 casos
20 ou mais anos - 1.666 casos
Sem declaração - 3 casos

* 45% dos casamentos desfeitos em 2020 duraram menos de 10 anos
* 19,1% dos divórcios foram de casamentos que possuíam 26 ou mais anos de duração

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