CGD anuncia a primeira expulsão por participação no motim de fevereiro
A decisão foi divulgada nesta quarta-feira, 23, no Diário Oficial do Estado. O caso é de um soldado que participou da ocupação do 18º BPM
A Controladoria-Geral de Disciplina (CGD) anunciou nesta quarta-feira, 23, a primeira expulsão de policial por participação no motim de fevereiro de 2020. O caso é de um soldado que teria aderido à ocupação do 18º Batalhão de Polícia Militar, no Antônio Bezerra. O nome dele é Raylan Kadio Augusto de Oliveira. Na seara criminal, já são cerca de 350 os militares denunciados por causa da paralisação da Polícia Militar.
Conforme a decisão, o Raylan Kadio foi identificado em vídeo feito no batalhão, na noite de 27 de fevereiro, correndo, cantando e participando de uma espécie de solenidade de adesão ao movimento paredista, enquanto segurava a bandeira brasileira. Ele confirmou, em depoimento, que foi até ao local, mas disse que não aderiu ao movimento. Segundo afirmou, ele só foi até o local por "curiosidade" e por estar atravessando um quadro de ansiedade. Raylan Kadio ainda mencionou que os militares eram chamados de "covardes" caso não paralisassem. Por fim, o soldado disse que, ao perceber que o movimento era "sem sentido", ele voltou para casa, mas, antes, um grupo de manifestantes o teria convencido a permanecer no local, entregando-lhe uma bandeira do Brasil e colocando-o no centro da manifestação. "Arguiu que o militar foi um 'inocente útil' e que não agiu com dolo, pois teria sido somente curioso e imprudente."
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AssineO texto da CGD rebate a defesa afirmando que "pode-se constatar (no vídeo) claramente a chegada eufórica do aconselhado". Também afirma que somente após dois dias do episódio é que o militar apresentou atestado médico e que a condição médica apresentada "não demonstra a existência de quadro clínico a suscitar cuidados especiais, haja vista a atitude do próprio processado, pois, no mesmo dia em que fora contemplado com o atestado médico (...), em vez de permanecer em repouso, optou por cooperar de forma ativa com o movimento paredista".
O motim da PM teve início na tarde do dia 18 de fevereiro de 2020 e se prolongou até 1º de março. A paralisação tinha como justificativa pedido de reajuste salarial para os militares. Um acordo de reajuste chegou a ser firmado com representantes da categoria; entretanto, os militares não aceitaram a proposta e deram prosseguimento ao movimento paredista.
O motim chegou ao fim após proposta de reajuste salarial feita pelo Governo do Estado, que incluía reajuste pago em três parcelas, sendo a primeira parcela a maior: 40%. Além disso, houve a incorporação das gratificações. Com isso, o salário-base de um soldado, patente mais baixa da corporação, saltará de R$ 3,2 mil para R$ 4,5 mil, em 2022. No entanto, uma das reivindicações do movimento, a anistia para os PMs que aderiram à paralisação, não foi aceita pelo Governo do Estado.
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Durante o motim, 312 homicídios foram registrados no Estado, o que significou aumento de 547% com relação aos 57 crimes assassinatos do mesmo período de 2019. Conforme O POVO mostrou em fevereiro, a maioria desses crimes seguia sem solução um ano depois. A Força Nacional e o Exército chegaram a ser convocados para suprir a ausência do policiamento.
Nessa terça-feira, 23, O POVO publicou que mais 14 policiais foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPCE).
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