Justiça determina que proprietário e município garantam proteção do Edifício São Pedro
A cada 15 dias, o proprietário e a Prefeitura devem informar à Justiça as providências tomadas, sob pena de multa diária no valor de R$ 3 mil
Atualizada às 20h50min
A juíza de Direito Nadia Maria Frota Pereira, da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, atendeu ao pedido cautelar do Ministério Público do Ceará (MPCE), na última terça-feira, 18, e determinou que Francisco de Assis Philomeno Gomes Júnior, proprietário do Edifício São Pedro, providencie a vigilância diuturna do imóvel localizado na Praia de Iracema. O prédio é tombado provisoriamente pelo Município de Fortaleza desde 2015.
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O pedido foi expedido no dia 29 de abril e tinha o objetivo de coibir a ocorrência de furtos, invasões e depredações que se intensificaram no início do ano. Ao Município, o Juízo determinou que intensifique a fiscalização nas imediações do prédio. A cada 15 dias, o proprietário e a Prefeitura devem informar à Justiça as providências tomadas, sob pena de multa diária no valor de R$ 3 mil.
Por telefone, o diretor administrativo da Philomeno Imóveis e Participações S.A, Carlos Alexandre Gentil Philomeno Gomes, informou no início da noite desta sexta-feira, 21, que a empresa ainda não foi notificada sobre a decisão e se pronunciará quando for citada judicialmente.
Segundo ele, Francisco de Assis Philomeno Gomes Júnior — citado no pedido do MPCE — é sócio minoritário, enquanto a Philomeno Imóveis e Participações S.A, sócia majoritária. "Tomamos a medida cabível e pedimos ao juiz de imediato que nós ficássemos sendo o 'vigilante do Município'. Eu, como faço parte da diretoria da empresa, poderia ter entrado no processo, mas não fiz isso porque quem é o detentor majoritário é a empresa que eu sou diretor", explicou.
Uma empresa especializada em avaliações estruturais, "de renome nacional", fará uma avaliação do prédio para saber se há risco de desabamento, conforme ele. "E se estiver correndo esse risco, não há muito o que se fazer sobre o tombamento", declarou Alexandre.
Histórico de ocorrências
Em março de 2021, a O POVO visitou o local e presenciou a ocorrência de saques à luz do dia, quando placas de gesso foram levadas. O local vinha sendo alvo de furtos e, em abril, a segurança privada do Edifício São Pedro foi retirada do local após ameaças de mortes, de acordo com Alexandre Gentil.
No dia 20 de abril, uma grafiteira de 23 anos que fazia intervenções no local morreu ao se desequilibrar e cair do local. No dia 27 de abril, um incêndio de pequenas proporções foi registrado no prédio. Na época, a suspeita era de que usuários do prédio teriam ateado fogo em lixo no local.