Cearense entra com ação popular na Justiça Federal contra corte nas universidades
O cearense e mestre em Relações Internacionais, Ítalo Alves, 27, realiza ação popular a partir da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional
Um cearense realiza ação popular na Justiça Federal contra corte do Ministério da Educação (MEC) de 30% no investimento das Instituições de Ensino Superior (IES). A ação foi protocolada nesta quarta-feira, 8. “É uma grande falácia o argumento de migrar o investimento do ensino superior para a educação básica”, diz o autor da iniciativa, mestre em Relações Internacionais e líder do movimento Acredito no Ceará, Ítalo Alves, 27.
A ação popular é contra o corte no orçamento das Universidade Federal do Ceará, Universidade Federal do Cariri (UFCA), Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) e Instituto Federal do Ceará (IFCE). A redução em 30% do orçamento foi noticiada pelo O POVO Online no último dia 30 de abril. De início, as Universidade Federal de Brasília (UnB), da Bahia (UFBA) e a Fluminense (UFF) seriam atingidas. O argumento usado foi por “balbúrdia”. Após a primeira decisão, a medida foi ampliada para ser cortado verba de todas as universidades federais. Em resposta ao bloqueio, universitários têm criado perfis nas redes sociais para divulgar projetos. Um exemplo é o @balburdiauece, de estudantes da Uece. Conforme noticiou O POVO Online, a Unilab deve decidir o que paga e negocia a partir de agosto, após o corte.
Como justificativa, Ítalo Alves utiliza da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional. Para o cearense, o intuito de realizar uma ação popular é cobrar explicações técnicas para o corte nas instituições. “No mínimo, uma auditoria deveria ser feita em cada universidade para identificar potencial de redução de orçamento. Porém, nem isso foi feito”. Ele considera os cortes “nefastos”.
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AssineEm seu artigo 55, a legislação diz que “caberá à União assegurar, anualmente, em seu Orçamento Geral, recursos suficientes para manutenção e desenvolvimento das instituições de educação superior por ela mantidas”. No artigo 54, é dito que “cabe à Universidade definir quais são suas prioridades, estabelecer seu orçamento anual e plurianual, executar obras e elaborar seu financeiro como lhe servir”.
Ex-aluno do IFCE e das Casas de Cultura da UFC, Ítalo Alves critica o argumento de migrar o investimento do ensino superior para a educação básica. “É fato que esta é subfinanciada, mas a solução para décadas de negligência dessa pauta não está em retirar o recurso dos universitários e jogá-lo no ensino básico, mas gerar novos recursos adicionais para este”. Alves ainda define “um país sem ensino superior de qualidade também está fadado ao fracasso”.
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