Dia da Visibilidade Trans: Conheça Janaína Dutra, primeira travesti advogada do Brasil
Nascida em Canindé, Janaína Dutra se tornou nacionalmente conhecida pela sua atuação pelos direitos da comunidade trans. Saiba mais sobre sua história
Resumo
Seus feitos incluem a criação de grupos como o Grupo de Resistência Asa Branca e a Associação de Travestis do Ceará
Janaína também pressionou o Ministério da Saúde por campanhas direcionadas para a saúde de travestis e ajudou na criação da Lei Municipal que coíbe e pune a discriminação sexual em estabelecimentos comerciais
Após sua morte foi homenageada com seu nome intitulando um dos Centros de Referência para a comunidade LGBTQIAPN+ de Fortaleza
Instituído em 2004, o Dia Nacional da Visibilidade Trans é celebrado em 29 de janeiro como marco de afirmação, reconhecimento e luta por direitos das pessoas travestis, transexuais e transgênero. No Ceará, uma das principais ativistas da causa foi Janaína Dutra, reconhecida como a primeira travesti advogada do Brasil.
Dentre seus feitos estão a cofundação do Grupo de Resistência Asa Branca e, ao lado de Thina Rodrigues, a criação da Associação das Travestis do Ceará. Janaína Dutra também lutou por campanhas de políticas públicas direcionadas à população travesti e transexual, sendo parte da campanha pela lei municipal que coíbe a discriminação sexual em Fortaleza.
Janaína Dutra: o impacto de uma travesti advogada
Janaína Dutra nasceu em 30 de novembro de 1960, em Canindé. Com 14 anos de idade, começou a sofrer homofobia em seu convívio social a partir da descoberta de sua sexualidade pela família. Apesar disso, teve apoio familiar e sempre destacou que “família é a base de tudo” e que “uma boa relação familiar te dá coragem para enfrentar a sociedade”, disse em entrevistas.
Aos 17, mudou-se para Fortaleza em busca de independência, cursando Direito na Universidade de Fortaleza (Unifor) e adotando para si a identidade travesti a qual sempre defendeu.
Com sua formatura em 1986, Janaína tornou-se a primeira travesti a portar uma carteira profissional da Ordem dos Advogados do Brasil. Já atuando como advogada, começou a dedicar-se às causas LGBQIAPN+ no Ceará, sendo uma co-fundadora do Grupo de Resistência Asa Branca, em 1989, e assessora jurídica e vice-presidente da entidade nos anos de 1995, 1997 e 1999.
Foi uma das primeiras ativistas travestis que conseguiu dialogar com o Ministério da Saúde, buscando por políticas públicas para a causa soropositiva. Ao lado de Thina Rodrigues, fundou a Associação das Travestis do Ceará (ATRAC) e foi presidenta da Articulação Nacional das Travestis (Antra).
Janaína também auxiliou na criação da Lei Municipal 8.211/98, que coíbe e pune a discriminação sexual em estabelecimentos comerciais de Fortaleza, sendo uma das primeiras leis destinadas à cidadania LGBTI+ na capital.
Junto ao Governo Federal, ajudou na construção do programa “Brasil sem Homofobia”, tendo um trabalho pioneiro na primeira campanha de prevenção à AIDS destinada especificamente às travestis.
Janaína Dutra: Um legado nacionalmente reconhecido
Em decorrência de um câncer de pulmão, Janaína faleceu aos 43 anos de idade, em 8 de fevereiro de 2004, deixando um enorme legado de luta por sua comunidade. Uma de suas frases durante esse período de adoecimento foi registrada na tese escrita por Juciana de Oliveira Sampaio intitulada “Do Glamour à Política: Janaína Dutra em meandros heteronormativos”.
“A morte não é nada. Eu somente passei para o outro lado do caminho. O que eu era para vocês, eu continuarei sendo. Me deem o nome que vocês sempre me deram. Falem comigo como vocês sempre fizeram. A vida significa tudo o que ela sempre significou, o fio não foi cortado. Eu não estou longe, apenas estou do outro lado do Caminho. Você que aí ficou, siga em frente, a vida continua, linda e bela como sempre foi”, disse ela.
Em 2010, foi lançado o documentário “Janaína Dutra - Uma Dama de Ferro” que conta a sua história com relatos de “filhas”, amigos e familiares, atualmente disponível no YouTube.
Em 2021, o Google utilizou um doodle para homenageá-la na data em que Janaína comemoraria seu 61º aniversário.
Quem lamentou a morte da ativista foi a também travesti Cláudia Wonder, que escreveu o artigo de homenagem intitulado “Morre um ícone, fica o exemplo”, no qual explica o impacto da presença de Janaína:
“Morre Janaína, travesti militante do Ceará, fato que para nós, transgêneros, é sem dúvidas uma grande perda. Saibam o porquê lendo o texto abaixo, escrito pelo antropólogo Luiz Mott. Janaína com certeza merece nossa homenagem e nossos aplausos, pois, como poucas, soube se fazer respeitar, deixando sua história como exemplo”, escreveu ela.
O texto mencionado por Cláudia Wonder foi escrito por Luiz Mott para o jornal O POVO, publicado em 14 de fevereiro de 2004. Nele, o antropólogo retoma algumas das declarações da advogada sobre a necessidade de profissionalização das travestis e o preconceito sofrido pela Igreja Católica.
Um de seus maiores legados foi quando seu nome entrou para a história da capital cearense com a fundação do Centro de Referência Janaína Dutra, órgão municipal cujo objetivo é acolher a população LGBTI+ em situação de vulnerabilidade social.
O equipamento oferece acompanhamento jurídico, psicológico e serviço social gratuito, além de realizar campanhas de prevenção e educativas para promover os direitos de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais em Fortaleza.
Serviço: acolhimento a pessoas trans em Fortaleza
Capital conta com dois equipamentos públicos voltados diretamente às pessoas LGBTQIA+:
Centro de Referência Janaína Dutra
- Onde: Rua Jaime Benévolo, 21 - Centro
- Quando: De segunda a sexta das 8 às 17 horas
- Contato: (85) 98979-4621
Delegacia de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Intolerância Religiosa ou Orientação Sexual (DECRIM)
- Onde: Rua Valdetário Mota, 970, Papicu,
- Contato: (85) 98878-8325