Dia Nacional da Visibilidade Trans: conquistas para além da violência

No Brasil, o Dia Nacional da Visibilidade Trans é celebrado em 29 de janeiro como marco de afirmação, reconhecimento e luta por direitos das pessoas travestis, transexuais e transgênero.

A data foi oficialmente instituída em 2004, durante o lançamento da campanha “Travesti e Respeito”, em um ato político realizado no Congresso Nacional em Brasília em parceria com o Programa Nacional de IST/Aids do Ministério da Saúde. O atro é uma resposta às condições de invisibilidade, exclusão social e violência enfrentadas por essa população no País.

A visibilidade, nesse sentido, não é mera comemoração simbólica: é um direito e uma estratégia de luta para destacar a necessidade de igualdade no acesso a saúde, educação, trabalho e demais direitos fundamentais. O dia ainda destaca o combate à discriminação e ao preconceito que marcam a vida cotidiana de pessoas trans.

No cenário mundial, o Brasil se mantém como o país com maior número de assassinatos de travestis e transexuais. Pelo menos 80 pessoas trans foram mortas em 2025, de acordo com dossiê divulgado nessa segunda-feira, 26, pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).

Em Fortaleza e no Ceará, Ana Beatriz e Núbia Kalumbi, mulheres trans que atuam na cultura e na economia criativa na Capital, trazem seus relatos e análises.

Visibilidade como direito: avanços legais e limites na prática

Nos últimos anos, o Brasil registrou avanços importantes no reconhecimento formal dos direitos da população trans. Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passaram a garantir, por exemplo, a retificação de nome e gênero em documentos civis sem a exigência de cirurgia ou autorização judicial, além do uso do nome social em serviços públicos.

Na prática, a exclusão segue operando de forma estrutural, especialmente nas áreas de educação e trabalho. Dados da Antra indicam que mais de 70% das pessoas trans no País não concluíram o ensino médio, reflexo de um histórico de evasão escolar associado à discriminação e à violência simbólica.

No mercado de trabalho formal, o cenário também é restritivo: estimativas da entidade apontam que apenas cerca de 4% da população trans está inserida em empregos com carteira assinada, enquanto a maioria encontra na informalidade e na economia solidária as principais alternativas de sobrevivência.

Essa desigualdade aparece de forma concreta nas trajetórias profissionais. Ex-aluna da Casa de Andaluzia, em Fortaleza, Ana Beatriz, mulher travesti trans e atual gerente da Economia Solidária do projeto Utopia, no Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, relata que ficou mais de duas décadas fora do mercado de trabalho formal.

“Saí no ano 2000 e só retornei em 2022. Não tinha mais perspectiva alguma, nem acreditava que alguém ia me dar oportunidade de emprego”, afirma.

O acesso à formação foi determinante para a retomada da vida profissional: “A Casa de Andaluzia contribuiu para minha vida não artística, mas profissional. Foi onde eu entendi que eu podia estar em qualquer espaço da sociedade”.

Hoje, à frente de uma loja colaborativa no Dragão do Mar, Beatriz destaca o peso simbólico e material de ocupar um equipamento cultural de grande visibilidade. “Mostrar que pessoas travestis e trans podem ocupar qualquer lugar na sociedade, seja ele qual for, é uma responsabilidade imensa.”

No campo da cultura, a atriz, escritora e produtora cultural pernambucana Núbia Kalumbi avalia que o Dia da Visibilidade Trans segue sendo um marco importante, mas ainda insuficiente para promover mudanças estruturais. “Essas datas têm grande valia como marco cultural, mas ainda não há uma preocupação social de fato com a cidadania de pessoas trans e travestis”, expõe.

Para ela, a visibilidade precisa estar associada a políticas públicas que garantam empregabilidade e continuidade. 

Ao relatar a experiência como coordenadora geral do Festival Traviarcado, Núbia ressalta a importância de projetos idealizados e conduzidos por pessoas trans. “Quando a gente não encabeça nossos projetos, não escreve nossos roteiros e não está à frente das nossas produções, muitas vezes não há garantia nem do primeiro, nem do segundo trabalho”, aponta.

Para ela, a autonomia criativa e a participação coletiva são fundamentais para romper com a lógica da exceção e ampliar o reconhecimento no setor cultural.

Violência, exclusão e impactos persistentes

A violência contra pessoas trans permanece em níveis alarmantes, mesmo em meio a esforços de fiscalização e denúncia por parte de organismos públicos e da sociedade civil.

Dados do projeto Trans Murder Monitoring mostram que, entre outubro de 2024 e setembro de 2025, foram registrados 281 assassinatos de pessoas trans e de gênero diverso no mundo, com cerca de 30% deles ocorrendo no Brasil: um padrão que o País mantém desde 2008. As vítimas concentram-se em pessoas transfemininas e em pessoas negras, apontando para a interseção de transfobia, racismo e misoginia como fatores de risco.

Embora o número represente uma redução em relação a 2024, pesquisas da Antra mostram que a queda não indica melhora estrutural, mas pode estar relacionada à subnotificação e à dificuldade de monitoramento dos casos.

O impacto da violência, no entanto, não se restringe aos casos extremos. A exclusão contínua de espaços de formação, trabalho e participação social produz efeitos prolongados na vida e na saúde mental de pessoas trans.

Núbia chama atenção para a forma como a sociedade ainda trata essas existências de maneira desumanizada. Para ela, a ausência de políticas estruturantes reforça cenários de precariedade e insegurança: “a construção que gira em torno da humanidade de pessoas trans ainda é muito deturpada, uma narrativa aterrorizante que proporciona cenários de violência e preconceito”.

Essa violência simbólica e material aparece também na trajetória de Ana Beatriz, ela relata que a falta de oportunidades produz um sentimento contínuo de instabilidade. “Minha vida não se transformou, mudou. Para transformar, a gente precisa estar nos próprios sustentos. A gente ainda vive numa margem de vulnerabilidade”, analisa.

O acesso ao trabalho garante o básico, mas não elimina o medo constante de retrocessos. Segundo dados do Disque 100, canal do Ministério dos Direitos Humanos, as denúncias de violência motivadas por orientação sexual e identidade de gênero seguem em crescimento no país, envolvendo agressões físicas, psicológicas e institucionais.

Caminhos de visibilidade: trabalho, cultura e construção de futuros possíveis

Se os dados sobre violência ajudam a dimensionar a urgência da pauta, as trajetórias de pessoas trans em espaços de formação, cultura e trabalho apontam para caminhos possíveis de transformação.

Nos últimos anos, iniciativas públicas e da sociedade civil têm buscado ampliar o acesso dessa população a direitos básicos, ainda que de forma desigual e muitas vezes concentrada em experiências locais.

No campo do trabalho e da economia criativa, levantamentos do Programa Global de Equidade no Local de Trabalho da Human Rights Campaign Foundation (HRC) indicam que, até 2025, mais de 900 mil trabalhadores no Brasil estavam inseridos em empresas que adotaram políticas formais de inclusão LGBTQIA+, como uso do nome social, combate à discriminação e protocolos de acolhimento a pessoas trans.

Embora esses dados não reflitam a realidade da maioria da população trans, ainda majoritariamente fora do mercado formal, eles sinalizam a abertura de espaços antes historicamente negados. Em Fortaleza, experiências como iniciativas comunitárias podem funcionar como pontes para autonomia e reconhecimento social.

Ana Beatriz associa a possibilidade de trabalhar com criação e gestão cultural à reconstrução de sua autoestima e à sensação de pertencimento social algo que, segundo ela, esteve ausente durante grande parte de sua trajetória profissional.

Núbia destaca que a presença de pessoas trans em espaços culturais não se limita à ocupação simbólica. Para ela, atuar, escrever e produzir cultura são também formas de disputar narrativas, ampliar referências e afirmar a humanidade de corpos historicamente marginalizados.

A produtora cultural relaciona sua atuação artística à necessidade de produzir imagens e histórias que não estejam restritas à dor, mas que apresentem pessoas trans como sujeitos complexos, criadores e agentes de transformação.

Na área da educação e da formação profissional, avanços recentes também têm sido registrados. Dados reunidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e por pesquisas acadêmicas compiladas pela Associação Brasileira de Estudos da Homocultura (ABEH) apontam que o acesso ao ensino formal ainda é um dos principais desafios estruturais para a população trans.

Apesar disso, políticas afirmativas implementadas em universidades públicas, como cotas específicas e uso do nome social vêm ampliando, ainda que lentamente, a permanência desses estudantes no ensino superior.

No âmbito da saúde, o Ministério da Saúde mantém, até 2025, a Política Nacional de Saúde Integral da População LGBT, com diretrizes que incluem o respeito à identidade de gênero e o atendimento especializado no Sistema Único de Saúde (SUS). Relatórios da pasta indicam a ampliação gradual de ambulatórios trans no país, embora especialistas e movimentos sociais apontem a concentração desses serviços nas capitais e a dificuldade de acesso em regiões periféricas.

Ao reunir dados oficiais e trajetórias individuais, a visibilidade trans aparece não apenas como denúncia das violências, mas como afirmação de existência e produção de futuro. As experiências relatadas pelas entrevistadas mostram que, quando políticas públicas, iniciativas culturais e redes de apoio se encontram, é possível construir percursos marcados por autonomia, criação e reconhecimento social, ainda que em meio a desafios persistentes.

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