Governo do Piauí extingue Delegacia da Segurança e Proteção ao Menor
O decreto já está em vigor e consolida uma nova fase de reestruturação da Polícia Civil no Piauí (PC-PI)
O decreto nº 24.028, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do Piauí, moderniza a estrutura da Polícia Civil do Estado (PC-PI) e extingue a Delegacia da Segurança e Proteção ao Menor (DSPM). A informação foi divulgada pela Secretaria da Segurança Pública do Piauí (SSP-PI).
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A delegacia centralizava a investigação de atos infracionais, permitindo que diferentes delegacias da capital passassem a apurar os casos de acordo com regras de atribuição territorial ou por matéria, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
De acordo com a SSP-PI, o objetivo é modernizar os serviços prestados à população, ampliar o alcance das ações de combate à criminalidade e garantir mais eficiência nas investigações.
Extinção de delegacia e criação de coordenadorias
As alterações seguem as diretrizes das Regiões Integradas de Segurança (RISP), das Áreas Integradas de Segurança Pública (AISP) e dos Conselhos Territoriais de Segurança Pública (Consets).
A medida assegura maior integração, participação social e eficiência no sistema de segurança do estado.
A Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) foi mantida pelo decreto e seguirá atuando normalmente, com todas as suas atribuições preservadas.
Foi criada a Coordenação de Serviços Virtuais (CSV), que será responsável por organizar o fluxo de Boletins de Ocorrência (BO) registrados online, seja pela Delegacia Virtual, pelo BO Integrado ou pelo sistema SINESP CAD.
A unidade também apoiará as delegacias físicas, analisará dados e ajudará na elaboração de planos de trabalho baseados em estatísticas criminais.
Também foi criada a Coordenação do Sinesp, que fará contato direto com a Secretaria Nacional da Segurança Pública (Senasp). A coordenação oferece treinamento de usuários, acompanhando o desenvolvimento de ferramentas e apoiando gestores policiais no monitoramento das ocorrências.
Conforme a SSP-PI, o decreto também cria o Departamento de Recuperação e Gestão de Ativos (DRGA), que administra e recupera bens relacionados a crimes investigados pela PC-PI, garantindo que valores ilícitos sejam revertidos ao estado.
Já no interior do Piauí, a norma amplia a rede de delegacias seccionais e fortalece divisões especializadas, como a Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa e a Divisão de Repressão ao Tráfico de Drogas em cidades como Picos, reforçando o trabalho de investigação regional.
Além disso, novas Centrais de Flagrantes, incluindo as Centrais de Flagrantes Virtuais (Área Norte, Semiárido e Cerrados), passam a integrar a estrutura estadual.
“Estamos fortalecendo o atendimento ao cidadão e dando mais ferramentas para que nossas equipes atuem com rapidez e eficiência nas investigações, principalmente em áreas sensíveis como violência contra a mulher, crimes cibernéticos e combate às organizações criminosas”, afirmou o secretário da Segurança Pública, Chico Lucas, em nota enviada à imprensa.