Moraes determina monitoramento presencial em área externa da casa de Bolsonaro
Ex-presidente está em prisão domiciliar desde 4 de agosto. Foi determinada a vigilância dos veículos que saírem da residência de Jair Bolsonaro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou na manhã deste sábado, 30, que a Polícia Penal do Distrito Federal passe a realizar monitoramento presencial na área externa da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto.
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De acordo com o portal de notícias Uol, o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, sugeriu que a tornozeleira era suscetível a falhas e que vigiar externamente o local demandaria um grande efetivo, por isso propôs a vigilância dentro da casa, onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar.
Veículos que saírem da casa de Bolsonaro serão fiscalizados
Devido ao risco de fuga de Bolsonaro, foi determinada a vigilância dos veículos que saírem da residência do ex-presidente. As fiscalizações serão documentadas e deverão indicar veículos, motoristas e passageiros.
Paulo Gonet, procurador-geral da República (PGR), já havia defendido a vigilância "em tempo real" das medidas cautelares impostas a Bolsonaro.
Conforme o G1, Alexandre de Moraes afirma que a efetividade do monitoramento integral de Bolsonaro exige a adoção de novas medidas, que conciliem a privacidade dos demais residentes do local e a necessária garantia da lei penal, impedindo qualquer possibilidade de fuga.
Em documento enviado ao STF, a PGR avalia que até pode haver um aumento na fiscalização do cumprimento de prisão domiciliar, com monitoramento da parte externa da residência com câmeras.
Mas segundo a pasta federal, não há necessidade de colocar agentes no interior da casa, como havia sugerido a PF.
Foram reveladas mensagens do celular de Bolsonaro, pela PF, nas quais ele aparece articulando com o filho e outros interlocutores para pressionar o STF a livrá-lo do processo por tentativa de golpe por meio de ameaças de sanções dos Estados Unidos.
Veja a determinação de Moraes na íntegra:
Segundo a decisão de Moraes, serão vistoriados os habitáculos e porta-malas de todos os veículos que saírem da residência do réu, para fins de incremento nas atividades de monitoramento.
Além disso, um monitoramento presencial na área externa da residência será realizado. Na “'área externa à casa, contida na parte descoberta, mas cercada do terreno, que confina com outros tantos de iguais características, ou seja, na área que faz divisa com os demais imóveis, em virtude da 'maior exposição ao risco referido pela autoridade policial', declara a decisão do ministro do STF.
Foi destacado pela PGR, em face da existência de "imóveis contíguos nas duas laterais e nos fundos, o que causa a existência de pontos cegos".
A revista nos veículos e porta-malas foi solicitada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal.