Programa Farmácia Popular: mais de 9 mil unidades foram descredenciadas pelo Governo

O Ministério da Saúde (MS) descredenciou 9.180 unidades e suspendeu mais de 5 mil drogarias do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB).

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De acordo com o Governo Federal, essas unidades não renovaram o cadastro ou não apresentaram documentos necessários para seguir no Programa.

A medida ocorreu após a renovação anual obrigatória do credenciamento, realizada em parceria com a Caixa Econômica Federal, que encerrou nessa quinta-feira passada, 31.

A ação de controle, que havia sido interrompida em 2018, faz parte do fortalecimento do PFPB conduzida pela atual gestão.

Em todo o País, seguem em funcionamento 24 mil farmácias, buscando garantir o fornecimento gratuito de 41 itens para quase 22 milhões de pessoas beneficiadas no primeiro semestre de 2025. Há expectativa de atender 26 milhões de usuários até o fim do ano.

 

Programa Farmácia Popular: cerca de R$ 8 milhões regressaram aos cofres públicos; houve bloqueio de mais de 12 milhões de irregularidades

Segundo o Ministério, outras 5 mil farmácias tiveram atividades suspensas pelo monitoramento para coibir irregularidades. Nesse sentido, são avaliados 25 indicadores, como a frequência de retirada de medicamentos, a quantidade vendida em relação ao tamanho da população atendida e uso indevido de Cadastro de Pessoas Físicas (CPFs).

Assim, entre 2023 e 2025, cerca de R$ 8 milhões foram ressarcidos aos cofres públicos.

"O Governo Federal está protegendo um dos programas mais relevantes à população brasileira e que proporciona 41 produtos de forma gratuita", afirma Fernanda de Negri, secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Complexo-Econômico Industrial da Saúde do Ministério da Saúde.

Para Rafael Bruxellas, diretor nacional de auditorias do Serviço Único de Saúde (SUS), o reforço do monitoramento e ações de controle atua no fortalecimento do programa, coibindo irregularidades e garantindo a oferta dos medicamentos à população.

Nos três primeiros meses deste ano, foram bloqueadas mais de 12,7 milhões de tentativas de solicitação de medicamentos com indícios de irregularidades no Programa, representando mais de 140 mil por dia.

Em julho de 2025, o Ministério realizou uma ação nacional de inspeções nas unidades credenciadas de 21 estados para verificar a regularidade na distribuição de medicamentos e demais itens do PFPB. Dessa forma, afirma ter marcado a retomada das visitas presenciais nas ações de fiscalização.

Essas ações são realizadas de forma integrada com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

Além das auditorias e dos sistemas informatizados internos, a transparência do Farmácia Popular é reforçada pela participação popular, que pode acionar a ouvidoria do SUS, pelo número 136, caso identifique qualquer fraude envolvendo o uso de CPF na retirada de medicamentos.

Programa Farmácia Popular: como ter acesso

Em fevereiro de 2025, o MS anunciou 100% de gratuidade nas dispensações de medicamentos e insumos realizadas por meio da iniciativa. Logo, visa proporcionar mais acesso e cuidado aos pacientes que necessitam de tratamento para hipertensão, diabetes, asma, rinite, osteoporose, glaucoma e Doença de Parkinson.

Além disso, a população pode retirar contraceptivos, fraldas geriátricas e absorventes higiênicos em unidades credenciadas ao Programa. A lista dos municípios aptos e com vagas disponíveis para o credenciamento ao Farmácia Popular é divulgada no portal da Pasta de forma mensal.

O estabelecimento interessado deve preencher o formulário de inscrição e apresentar a documentação necessária para o processo, como comprovante de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); licença sanitária estadual ou municipal; autorização de funcionamento emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); certidão de regularidade fiscal junto à Receita Federal; entre outros.