PF deflagra ação que fiscaliza cursos de segurança privada no Ceará

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta terça-feira, 7, a "Operação Formação Legal IV", que visa fiscalizar empresas de escolas de formação de profissionais de segurança privada para combater possíveis irregularidades e evitar desvios de conduta dos profissionais.

LEIA MAIS - Elmano determina dobrar número de operações policiais após chacina em Fortaleza

No Ceará, oito policiais federais - especializados na aplicação das normas de segurança privada - fiscalizaram oito escolas.

Durante a operação, os policiais verificam a regularidade dos cursos de segurança privada baseado nos seguintes critérios:

• grade curricular e da carga horária;
• controle de frequência dos alunos;
  
• quantidade máxima de alunos permitida em sala de aula;
  
• regularidade dos instrutores;
  
• regularidade na aplicação de provas;
  
• quantidade mínima de tiros prevista para cada curso;
  
• e outras obrigações previstas na legislação.

Se qualquer irregularidade administrativa for constatada na ação, a empresa autuada, após regular processo administrativo, poderá sofrer penalidade de advertência, multa e até o cancelamento de sua autorização de funcionamento, de acordo com a PF.

O principal intuito da "Operação Formação Legal IV" é verificar a qualidade dos cursos e da formação dos vigilantes, para evitar possíveis desvios de conduta.

A PF acrescenta que a ação também busca “fortalecer o segmento de segurança privada, que é fundamental e complementar à segurança pública, para a proteção da vida e do patrimônio, contribuindo para o bem-estar da população".

As empresas de segurança privada só podem prestar serviços e contratar vigilantes no Brasil com autorização da PF. Esta autorização visa garantir que as empresas e os vigilantes estejam em conformidade com a legislação vigente e que a função seja exercida de forma segura e legal.