Nova lei garante acompanhamento nutricional pelo SUS para pessoas com autismo
Lula sancionou uma mudança na Lei Berenice Piana que garante acompanhamento nutricional pelo SUS a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira, 29, uma mudança importante na legislação voltada às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A partir de agora, elas passam a ter direito a acompanhamento nutricional pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O novo decreto, publicado no Diário Oficial da União, altera a Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
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“Em casos de necessidade de terapia nutricional para a pessoa com transtorno do espectro autista, o Sistema Único de Saúde (SUS) deverá ofertar atendimento multiprofissional que contemple as necessidades específicas, incluindo a avaliação nutricional e a intervenção nutricional, com a elaboração de plano alimentar individualizado, bem como o acompanhamento e a monitoração da eficácia da terapia nutricional”, diz o novo parágrafo no artigo 3º da Lei nº 12.764.
A nova medida estabelece que a terapia nutricional será realizada por profissionais de saúde habilitados, seguindo protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas.
Com isso, o acompanhamento alimentar se soma à lista de atendimentos multidisciplinares já oferecidos à população com TEA pelo SUS, como psicoterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e consultas médicas com neurologistas e psiquiatras.
Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) estimam que o Brasil tenha cerca de 2 milhões de pessoas com TEA — um número que tende a aumentar com o aprimoramento dos diagnósticos.
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A alteração atende a uma demanda crescente de especialistas e familiares de pessoas com autismo, que há anos alertam para os desafios relacionados à alimentação desse grupo.
Uma pesquisa publicada na Revista da Associação Brasileira de Nutrição (Rasbran) identificou que 53,4% de crianças e adolescentes com autismo consomem apenas um número muito limitado de alimentos.
Essa condição está diretamente ligada à sensibilidade sensorial e emocional, comum entre pessoas com TEA, o que pode levar à recusa de certos sabores, texturas ou cores.