Encontro discute o papel das políticas públicas no alcance das metas na educação básica
Ao todo, o evento contou com 12 paineis que abordaram temas entre Base Nacional Curricular, Primeira Infância, Política Nacional do Ensino Médio, além de temas emergentes, como Mudanças Climáticas e Educação e Inteligência Artificial (IA)
O papel das políticas públicas para o alcance das metas educacionais, principalmente, na educação básica, que contempla do infantil ao médio, foi destaque durante o encontro anual “Educação Já” 2025, promovido pela ONG Todos Pela Educação. O evento reuniu lideranças políticas, gestores, especialistas e representantes da sociedade civil nesta quinta-feira, 13, em São Paulo (SP).
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As estratégias educacionais têm como objetivo promover equidade, qualidade e inclusão, visando reduzir as desigualdades sociais, combater o racismo e outras formas de discriminação nas escolas, além de combater a evasão escolar. Essas ações também buscam ampliar o acesso ao ensino superior, contribuindo para uma educação mais justa e acessível a todos.
Ao todo, o evento contou com 12 paineis que abordaram temas entre Base Nacional Curricular, Primeira Infância, Política Nacional do Ensino Médio, além de temas emergentes, como Mudanças Climáticas e Educação e Inteligência Artificial (IA).
Dando abertura ao evento, o ministro da Educação, Camilo Santana, trouxe o balanço de dois anos do Ministério da Educação (MEC). Entre as políticas públicas educacionais implementadas nos últimos anos, foram destacadas: Criança Alfabetizada, Escola em Tempo Integral, Escolas Conectadas, Escolas das Adolescências e o Pé-de-Meia.
Conforme o ministro, o grande desafio educacional do Brasil está na educação básica. “Praticamente um terço da população brasileira não concluiu a educação básica. São mais de 60 milhões de brasileiros”, afirma Camilo. Para uma mudança no cenário, o gestor ministerial exemplificou a política piloto feita no Ceará: o Programa de Alfabetização na Idade Certa (Paic), iniciado em 2004.
Ainda segundo Camilo, o convite que o presidente Lula fez para ser ministro está baseado na experiência do gestor no Ceará, que esteve à frente por dois mandatos consecutivos. À frente do MEC, um dos primeiros compromissos foi criar uma rede nacional de compromisso da Alfabetização na Idade Certa em todos estados.
“Hoje temos metas de alfabetização até 2030 por compreender que se uma criança não se alfabetiza até o final do segundo ano, nós podemos comprometer todos os anos escolares dessa criança ou desse adolescente”, destacou Camilo Santana na abertura do evento.
A presidente executiva do Todos Pela Educação, Priscila Cruz, ressaltou que o encontro reúne pessoas que escolheram fazer do ensino uma grande prioridade. “O Brasil está no trilho. Temos a condição de ser um grande case internacional da educação. Para isso, temos que escrever essa história de forma coletiva”, refletiu. “Não dá para a gente perder tempo com políticas que não dão resultados”.
Entre os governadores convidados no encontro e que destacaram a Educação como prioridade estiveram Carlos Massa Ratinho Junior (PSD-PR), Eduardo Leite (PSDB-RS), Helder Barbalho (MDB-PA), Renato Casagrande (PSB-ES), Ronaldo Caiado (União-GO), Elmano de Freitas (PT-CE). Rafael Fonteles (PT-PI) e Raquel Lyra (PSD-PE).
Questionado sobre o que o Ceará deve fazer para avançar nos indicadores da educação básica, apesar de já ser referência nacional, o governador Elmano destacou a necessidade de uma decisão política firme para tornar a educação uma prioridade.
“Estamos implementando um projeto para impulsionar os nossos resultados no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), com a meta de atingir 100% dos nossos alunos em tempo integral. Esse é um investimento de R$ 1 bilhão para transformar todos os estudantes do ensino médio no Ceará em tempo integral”, afirmou Elmano.
Além de tornar todas as escolas de ensino médio em tempo integral, o governador ressaltou a intenção de expandir o ensino profissionalizante. A nota do Ceará no Ideb para o ensino médio é 4.6, enquanto no ensino técnico-profissionalizante é 5.6.
Segundo Elmano, os alunos que ingressam em escolas técnico-profissionalizantes geralmente são mais motivados para o estudo. "Tenho plena convicção de que nossa meta inicial no Estado do Ceará é garantir que todas as escolas sejam de tempo integral, e, em seguida, nosso próximo passo será garantir que todas as escolas de tempo integral também ofereçam ensino profissionalizante", concluiu.
O encontro também destacou temas emergentes como tecnologia e abordou a liderança de duas redes estaduais, Paraná e Piauí, na implementação de Inteligência Artificial na Educação.
No Paraná, o Governo estadual lançou a IA Mimi, projetada para interagir por voz ou chat, tornando o aprendizado mais dinâmico e acessível, além de promover uma experiência educacional mais envolvente. “A tecnologia pode não substituir, mas ajuda e apoia", afirmou Roni Miranda, secretário de Educação do Paraná.
O Piauí foi o primeiro território nas Américas a introduzir o ensino de inteligência artificial (IA) na educação básica, uma iniciativa reconhecida pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
Desde o início de 2024, mais de 120 mil estudantes da rede pública estadual estão cursando a disciplina obrigatória de IA, que integra o currículo do 9º ano do ensino fundamental e das três séries do ensino médio.
MEC fará balanço sobre retorno de jovens à escola após Pé-de-Meia
O MEC irá realizar um balanço de quantos jovens retornaram às escolas públicas após a implementação do programa Pé-de-Meia. “Os números vão mostrar o número de alunos que retornaram às salas de aula, retornaram à escola por conta do programa”, afirma o ministro Camilo Santana.
O programa foi criado em janeiro de 2024 e o balanço deverá mostrar o impacto desse um ano da iniciativa. Conforme dados apresentados pelo ministro durante o evento, quatro milhões de estudantes foram beneficiados com o programa, com investimento de R$ 8,7 bilhões.
Ainda segundo Camilo, o objetivo do programa é garantir a permanência do jovem na escola. “Nós brasileiros precisamos nos indignar e imaginar que a gente perde quase meio milhão de jovens por ano, que deixam a escola pública no ensino médio brasileiro”, destaca.
O Pé-de-Meia funciona como uma poupança para promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes nessa etapa de ensino e é destinado a estudantes do ensino médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) de escolas públicas que integram famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).
Decreto que regulamenta EaD deve sair nos próximas dias, diz Camilo Santana
O decreto que regulamenta o Ensino a Distância (EaD) no Brasil deve sair nos próximos dias. A informação foi divulgada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, durante o Encontro Anual Educação Já 2025. Em junho do ano passado, o MEC proibiu a abertura de novos cursos e polos de ensino a distância, além da expansão de vagas até 10 de março de 2025.
O decreto, conforme Camilo, está passando por uma avaliação pela Casa Civil e, posteriormente, será encaminhado e assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A previsão era que o decreto fosse assinado até o fim de fevereiro, o que não aconteceu.
De acordo com o ministro, a medida será o "novo marco regulatório na distância no Brasil". “Nós estamos, vamos dizer assim, normatizando as áreas que poderão ser feitas de forma remota, aquelas têm que ser 100% presencial, aquelas que podem ser de forma híbrida parte presencial”, detalhou.
Presidente da Câmara anuncia criação de comissão especial para debater o novo PNE
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Federal Hugo Motta (Republicanos/PB), anunciou a criação de uma comissão especial para debater o novo Plano Nacional de Educação (PNE) durante encontro.
O grupo deve agilizar o processo legislativo e garantir ampla participação da sociedade e especialistas no novo plano.
O presidente destaca que a educação deve estar acima de ideologias políticas e destaca a importância de priorizar a primeira infância, além de discutir um novo sistema nacional de educação para monitorar metas e o uso de tecnologias.
“Essa comissão especial será o palco para que o tema possa ser discutido, para que a sociedade possa ser ouvida, poder executivo federal, os secretários estaduais de educação, os secretários municipais, as organizações que tratam de educação no Brasil”, disse o presidente.
Após a criação da comissão especial, o deputado destacou que o novo sistema nacional de educação deverá ser discuto. “É quem trata dessa parte de monitoramento e tecnologias, que eu também penso ser fundamental, não só estabelecer metas, mas cobrar para que essas metas sejam cumpridas”, afirma.
*Repórter Mirla Nobre viajou a São Paulo a convite do Todos pela Educação, que realiza Encontro Anual ‘Educação Já’ 2025
